Governador · Tocantins
Vicentinho Júnior
Vicente Alves de Oliveira Júnior
45 PSDB — Partido da Social Democracia Brasileira
- Patrimônio declarado
- R$ 4,0 mi
- R$ 3.983.398,00
- Arrecadado
- R$ 0,00
- R$ 0,00
- Do teto legal de gasto
- 0%
- R$ 0,00 contratados
Identificação
- Nome completo
- Vicente Alves de Oliveira Júnior
- Nascimento
- 11/04/1985 (41 anos)
- Naturalidade
- Goiânia / GO
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Parda
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Ensino Médio Completo
- Ocupação declarada
- Deputado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informado
Coligação e partido
- Partido
- PSDB — Partido da Social Democracia Brasileira (nº 45)
- Tipo de agremiação
- Coligação
- Coligação
- Pra Cima Tocantins
- Federação
- PSDB/CIDADANIA — Federação PSDB Cidadania
- Vice na chapa
- Amélio Cayres — MDB
- Composição da coligação
- MDB / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)
- Composição da federação
- PSDB/CIDADANIA
Plano de governo
Trechos extraídos do documento que esta candidatura registrou no TSE — VJPlanoDeGovernoCONTEUDOA403.pdf, 36 páginas. Cada trecho está como aparece no original, com a página para conferência.
Abrir o plano de governo completo (PDF)
Saúde
-
Reestruturar o atendimento nas aldeias com a construção de Unidades Básicas de Saúde Indígena, garantindo logística de suprimentos regulares e integrando o atendimento técnico do SUS aos saberes da medicina tradicional dos povos originários.
Página 15 do plano de governo
-
Promover a integração das Secretárias de Saúde estadual e municipal em prol da qualidade do atendimento da saúde pública e fortalecimento do SUS em todo o Tocantins.
Página 25 do plano de governo
Educação
-
Construir 50 novas escolas em tempo integral, com centros de tecnologia digital, utilizando o modelo de Fundos BTS.
Página 11 do plano de governo
-
Construir e reformar escolas nas aldeias com arquitetura adequada, garantir merenda escolar regionalizada e criar editais para a formação de professores indígenas e produção de material didático nas línguas nativas.
Página 15 do plano de governo
-
Criar jogos Desbravadores do Tocantins na componente curricular de História.
Página 30 do plano de governo
Economia e Emprego
Trechos sobre economia e emprego17 registros
-
Criar um Escritório Cooperativo na Secretaria de Planejamento para elaborar projetos de engenharia e arquitetura gratuitamente para municípios pequenos.
Página 5 do plano de governo
-
Incentivar a construção de Condomínios de Armazenagem (silos coletivos) via linha de crédito do FNO, permitindo que pequenos produtores estoquem sua produção.
Página 6 do plano de governo
-
Simplificar a Lei do Mecenato e procedimentos de incentivo permitindo destino direto de tributos de empresas para projetos no Tocantins.
Página 8 do plano de governo
-
Criar regime fiscal especifico para indústrias nos municípios nas divisas do Tocantins.
Página 8 do plano de governo
-
Criar Distrito Fiscal, Industrial e Logístico na cabeceira da nova ponte focado em serviços para interestaduais.
Página 9 do plano de governo
-
Estruturar turismo de pesca/praias em Esperantina e Araguatins com capacitação local.
Página 9 do plano de governo
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Criar equipe capacitada para calcular e auditar a Receita Média do Estado (2024-2028) para a Reforma Tributária.
Página 12 do plano de governo
-
Regulamentar a utilização de créditos fiscais para empresários compensarem créditos de ICMS para devedores, mediante lei específica.
Página 12 do plano de governo
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Instituir ciclos contínuos de capacitação para servidores da Fazenda em metodologias de auditoria orientativa e elaborar manuais práticos e workshops de autorregularização direcionados a contadores e empresários locais.
Página 13 do plano de governo
-
Zerar o contencioso represado para destravar créditos tributários retidos, garantindo o devido processo tecnológico aos cidadãos e empresas, e preparando a estrutura
Página 13 do plano de governo
-
Assegurar a arrecadação em tempo real do novo IVA estadual no momento da transação, zerar a evasão e a inadimplência e proteger o fluxo de caixa do Estado durante o complexo período de transição tributária estipulado pela EC 132/2023.
Página 14 do plano de governo
-
Incentivar a implementação e expansão de industrias têxtis no Tocantins.
Página 16 do plano de governo
-
Incentivar a criação e expansão fábricas de ração animal no Tocantins aproveitando subprodutos de agroindustriais e a produção local, atentando aos padrões contemporâneos de proteção e promoção animal.
Página 17 do plano de governo
-
Estabelecer que indústrias incentivadas comprem insumos de empresas locais.
Página 17 do plano de governo
-
Criar Hub certificado pelo Estado para venda direta a compradores finais, mediante ações a Mineratins e Secretaria de Industria e Comércio.
Página 18 do plano de governo
-
Incentivar cooperativas de profissionais liberais para reduzir custos.
Página 22 do plano de governo
-
Priorizar microempresas locais para serviços de manutenção e limpeza.
Página 22 do plano de governo
Infraestrutura
-
Desenvolver e integrar os sistemas de processamento da SEFAZ à plataforma do futuro Comitê Gestor do IBS, preparando a infraestrutura do Estado-Plataforma para a liquidação financeira simultânea (split payment) nas transações comerciais eletrônicas.
Página 14 do plano de governo
Meio Ambiente
-
Promover, por meio do uso da Lei do Lixo, as associações e outros arranjos produtivos de catadores por tonelada de resíduo enviada do aterro.
Página 10 do plano de governo
Assistência Social
-
Desenvolver e instalar sistemas adequados de captação, tratamento e distribuição de água potável, associados a soluções ecológicas de esgotamento sanitário que respeitem as características geográficas de cada território indígena.
Página 16 do plano de governo
-
Construir vilas adaptadas para idosos em cidades do Tocantins.
Página 23 do plano de governo
Gestão e Transparência
-
Estabelecer parâmetros de cálculo e avaliação patrimonial estritamente objetivos para o lançamento do ITCD, visando diminuir em 90% o fluxo de processos manuais e burocráticos mediante declaração automatizada.
Página 13 do plano de governo
Outros
Trechos sobre outros20 registros
-
Vamos seguir em frente, com responsabilidade, união e muito trabalho.
Página 2 do plano de governo
-
Construir, ou alugar espaços para implantação das Casas TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Página 4 do plano de governo
-
Criar o Marco Legal da Produção On-Farm de bioinsumos com assistência técnica da Unitins e UFT.
Página 6 do plano de governo
-
Incentivar a instalação de fiações e tecelagens próximas aos polos produtores.
Página 7 do plano de governo
-
Apoiar a construção de barramentos coletivos licenciados para reservar água da chuva e usar na irrigação aumentando a produção.
Página 7 do plano de governo
-
Construir arena de esporte modernas para esportes olímpicos e paraolímpicos nos municípios do Tocantins com recursos conseguidos via fundos BTS Resultado Esperado: incentivar o esporte em diversas modalidades e propiciar condições para desenvolvimento de competições esportivas no Tocantins. 034.
Página 7 do plano de governo
-
Criar certificação Sabor Tocantins para restaurantes e feiras que servem pratos típicos com qualidade.
Página 8 do plano de governo
-
Promover o fluxo de cargas da BR-153, a prestação de serviços e a regularidade fiscal da região. 046.
Página 9 do plano de governo
-
Fortalecer a Unitins em Augustinópolis como referência em Medicina Tropical, Agronomia e Engenharia.
Página 9 do plano de governo
-
Implantar Voucher Digital Único no Jalapão e Serras Gerais para controle e promoção do acesso.
Página 10 do plano de governo
-
Regulamentar uso do FDR para suprir necessidades de fomento empresarial no Tocantins.
Página 12 do plano de governo
-
Fortalecer a cultura interna de arrecadação, priorizando a orientação preventiva em detrimento da autuação primária, o que reduz o contencioso administrativo e judicial e eleva o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. 093.
Página 13 do plano de governo
-
Garantir a celeridade na regularização de sucessões e doações, reduzir o tempo de espera do cidadão, acelerar o ingresso de receitas e otimizar a máquina pública, liberando a força de trabalho da fiscalização para demandas de maior complexidade. 094.
Página 13 do plano de governo
-
Digitalizar e virtualizar integralmente os processos administrativos de concessão de benefícios fiscais, consubstanciados nos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE), implementando um fluxo procedimental 100% eletrônico e integrado.
Página 14 do plano de governo
-
Instituir um conselho consultivo com composição paritária entre representantes do setor produtivo e servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), estabelecendo um calendário de encontros bimestrais focados no debate sobre as regulamentações da Reforma Tributária e na formulação conjunta de propostas para a melhoria do ambiente fiscal tocantinense.
Página 14 do plano de governo
-
Implementar a simplificação, virtualização e digitalização integral dos ritos processuais tributários, promovendo a transição para um modelo de “Estado-Plataforma”, com a meta objetiva de diminuir o volume de novos e atuais litígios administrativos fiscais.
Página 14 do plano de governo
-
Instituir uma plataforma de inteligência de dados e geoprocessamento, cruzando indicadores socioeconômicos, climáticos (focos de calor e secas) e epidemiológicos das comunidades indígenas do Tocantins.
Página 14 do plano de governo
-
Garantir que a alocação de recursos governamentais e a execução de políticas públicas sejam pautadas em evidências empíricas e métricas precisas, permitindo a atuação
Página 14 do plano de governo
-
Implementar fomento governamental direcionado ao associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos indígenas, oferecendo linhas de crédito simplificadas e apoio técnico para o manejo da socio-biodiversidade, garantindo a conexão direta da produção agrícola às compras institucionais.
Página 15 do plano de governo
-
Viabilizar a criação de bancos de sementes tradicionais e fornecer insumos e maquinários de baixo impacto para potencializar a agricultura familiar indígena de subsistência, respeitando os ciclos da natureza local.
Página 16 do plano de governo
Como isto foi montado: o PDF registrado no TSE é lido e as frases escritas em forma de compromisso — verbo no infinitivo abrindo a frase ("Ampliar a rede…") ou no futuro em nome de quem se candidata ("vamos ampliar") — são separadas e agrupadas por tema. Nada é reescrito nem resumido: o que está acima é a frase do documento. O agrupamento por tema é organização nossa e pode errar; diagnóstico, apresentação e trecho de contexto ficam de fora, então esta lista não substitui a leitura do plano completo. Não avaliamos, pontuamos nem comparamos propostas — o julgamento é de quem lê.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Federal 1111 | PPPP | Tocantins | 55.292em 139 municípios | R$ 3,7 mi | Eleito Por Média | Ficha 2022 |
| 2018 | Deputado Federal 2222 | PRRenova Tocantins | Tocantins | 49.868em 139 municípios | R$ 3,1 mi | Eleito Por QP | Ficha 2018 |
| 2014 | Deputado Federal 4040 | PSBA Mudança Que A Gente Ve | Tocantins | 51.069em 139 municípios | R$ 2,5 mi | Eleito Por QP | Ficha 2014 |
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Porto Nacional | TO | 4.062 |
| Palmas | TO | 3.322 |
| São Miguel do Tocantins | TO | 2.552 |
| Campos Lindos | TO | 2.240 |
| Pedro Afonso | TO | 2.150 |
| Itapiratins | TO | 1.752 |
| Paraíso do Tocantins | TO | 1.254 |
| Pium | TO | 1.234 |
Eleição de 20188 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Porto Nacional | TO | 5.090 |
| Araguaína | TO | 2.827 |
| Palmas | TO | 2.616 |
| Pedro Afonso | TO | 1.477 |
| São Miguel do Tocantins | TO | 1.455 |
| Itapiratins | TO | 1.379 |
| Ananás | TO | 1.230 |
| Itaguatins | TO | 1.134 |
Eleição de 20148 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Porto Nacional | TO | 7.120 |
| Palmas | TO | 2.629 |
| Augustinópolis | TO | 1.894 |
| Araguatins | TO | 1.597 |
| Almas | TO | 1.373 |
| Miranorte | TO | 1.238 |
| São Bento do Tocantins | TO | 1.172 |
| Paranã | TO | 1.159 |
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Aguardando Julgamento
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06003186420266270000
- Protocolo da candidatura
- —
Patrimônio declarado
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Quotas Ou Quinhões de Capital | 100% das Quotas de Capital da Empresa Agropecuária São Bento Ltda | R$ 2.380.000,00 |
| Outras Aplicações e Investimentos | Saldo de Investimetos Em Detras de Renda Fixa ¿ Cef | R$ 493.905,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veículo Toyota SW4, Ano 2025/2025 | R$ 383.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veículo Hilux SRX, Ano 2023/2024 | R$ 300.000,00 |
| Terreno | Lote de Terras Rurais (Chácara) No Município de Mateiros-to | R$ 144.000,00 |
| Sala Ou Conjunto | Sala Comercial | R$ 100.000,00 |
| Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional | Numerário Em Espécie | R$ 100.000,00 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta Corrente da Caixa Econômica Federal | R$ 49.767,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veículo Ford Maverick Ano 1976/1976 | R$ 30.000,00 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta Corrente do Banco Sicredi S/a | R$ 2.726,00 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Financiamento de campanha
Nenhuma movimentação financeira prestada até a data desta sincronização. A prestação de contas é entregue em etapas ao longo da campanha.
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Atuação parlamentar
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Mandato por
- TO — PSDB
- Votações nominais listadas
- 60
- Projetos apresentados
- 40
Como votou
Votações nominais em plenário60 registros
| Data | Matéria | Ementa | Voto |
|---|---|---|---|
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, r… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. | Não |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 33… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327;… | Sim |
| 14/07/2026 | REQ 3797/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. | Sim |
| 14/07/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. | Não |
| 07/07/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.… | Sim |
| 02/07/2026 | REQ 1492/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. | Sim |
| 01/07/2026 | REQ 1233/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. | Sim |
| 01/07/2026 | REQ 3690/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. | Sim |
| 17/06/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. | Sim |
| 17/06/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308;… | Sim |
| 17/06/2026 | REQ 3557/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. | Sim |
| 16/06/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiç… | Sim |
| 03/06/2026 | REQ 3336/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. | Não |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385… | Sim |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Sim |
| 26/05/2026 | REQ 3028/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. | Sim |
| 21/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. | Não |
| 20/05/2026 | REQ 2976/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. | Não |
| 20/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. | Não |
| 20/05/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. | Sim |
| 20/05/2026 | — | Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. | Sim |
| 19/05/2026 | REC 5/2024 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. | Não |
| 19/05/2026 | REQ 1180/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. | Sim |
| 19/05/2026 | REQ 3983/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. | Sim |
| 13/05/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421;… | Sim |
| 12/05/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de… | Sim |
| 06/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. | Não |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395. | Não |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390. | Não |
| 22/04/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. | Sim |
| 15/04/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. | Sim |
| 08/04/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16;… | Sim |
| 07/04/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cid… | Sim |
| 25/03/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399. | Não |
| 25/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394. | Sim |
| 25/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388. | Sim |
| 24/03/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416. | Sim |
| 17/03/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e J… | Sim |
| 17/03/2026 | REQ 3624/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430. | Sim |
| 17/03/2026 | REQ 1285/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418. | Sim |
| 17/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362. | Não |
| 17/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358. | Não |
| 17/03/2026 | REQ 4686/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421. | Sim |
| 16/03/2026 | REQ 1354/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). | Sim |
| 11/03/2026 | REQ 1376/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403. | Sim |
| 11/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398. | Não |
| 11/03/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368. | Não |
| 10/03/2026 | REQ 1159/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 147; Total: 437. | Sim |
| 10/03/2026 | REQ 5540/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438. | Sim |
As 60 votações nominais mais recentes em plenário, da mais nova para a mais antiga. Votações simbólicas não registram posição individual e por isso não aparecem aqui.
Projetos apresentados
Projetos de autoria40 registros
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 2622/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. |
| PL 1847/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do agressor em caso de descum… |
| PL 1114/2026 | Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026 (Exercício da Profissão de Multimídia)… |
| REQ 296/2026 | Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo". |
| REQ 222/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário. |
| REQ 17/2026 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. MOISÉS NOGUEIRA AVELINO, médico, ex-Prefeito, ex-Governador do Estado do Tocantins e ex-Deputado Federal. |
| PL 13/2026 | Denomina “Rodovia Governador Moisés Avelino” o trecho da BR-242 que liga o Município de Taguatinga, no Estado do Tocantins, à divisa com o Estado da Bahia. |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –… |
| PLP 2/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer tratamento tributário diferenciado aplicável a profissionais de engenharia e arqu… |
| PL 5990/2025 | Proíbe influenciadores digitais de divulgarem conteúdos sobre temas que demandem conhecimento especializado e que possam representar risco para seus seguidores… |
| PL 5988/2025 | Dispõe sobre a divulgação da origem, do valor e da destinação dos recursos, durante eventos artísticos, culturais, esportivos ou similares financiados com recu… |
| PL 4968/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento e fortalecimento da atuação dos líderes comunitários, institui o Cadastro Nacional de Líderes Comunitários e dá outras providênci… |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. |
| REQ 4692/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. |
| REQ 4415/2025 | Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro. |
| REQ 4268/2025 | Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel |
| REQ 4222/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana. |
| REQ 4193/2025 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 2736/2019, que “Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de est… |
| REQ 4167/2025 | REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema d… |
| REQ 4166/2025 | REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteçã… |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. |
| REQ 3906/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais. |
| REQ 3853/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica. |
| REQ 3842/2025 | Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador. |
| REQ 3818/2025 | Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021. |
| PL 3779/2025 | Institui o Programa Nacional de Vacinação Inclusiva (PNVI), destinado a garantir o acesso prioritário, adaptado e humanizado à vacinação de pessoas com deficiê… |
| REQ 3415/2025 | Requer urgência para apreciação imediata do PL PL 5031/2024, dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e p… |
| REQ 3314/2025 | Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da N… |
| REQ 3287/2025 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” |
| REQ 3218/2025 | Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional d… |
| REQ 3202/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais. |
| REQ 3196/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria. |
| REQ 3192/2025 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023 |
| PL 3160/2025 | Dispõe sobre a transparência, divulgação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso às tecnologias assistivas no âmbito das políticas públicas federais, e dá… |
| REQ 2779/2025 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023. |
| REQ 2773/2025 | Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário. |
| REQ 2771/2025 | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9.600/2018, de autoria… |
| REQ 2739/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro. |
| REQ 2728/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. |
Os 40 projetos mais recentes de autoria deste parlamentar.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 26/08/2026 09:54 | Patrimônio declarado | — | R$ 3.983.398,00 |
| 26/08/2026 09:53 | Situação de julgamento | — | AGUARDANDO JULGAMENTO |
| 26/08/2026 09:53 | Teto legal de gasto | — | R$ 6.226.082,16 |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| VJPlanoDeGovernoCONTEUDOA403.pdf | |
| Certidao para fins eleitorais TRF 1 1 grau.pdf | 3. Certidao para fins eleitorais TRF 1 1 grau.pdf |
| 1. 10404083020234013400CertidaodeObjetoePe.pdf | 3.1. 10404083020234013400CertidaodeObjetoePe.pdf |
| 2. Certidao Inteiro teor 101963794.2024.4.01.3400.pdf | 3.2. Certidao Inteiro teor 101963794.2024.4.01.3400.pdf |
| Certidao negativa para fins eleitorais TRF 2 grau.pdf | 4. Certidao negativa para fins eleitorais TRF 2 grau.pdf |
| Certidao negativa TJ 1Grau Fins eleitorais.pdf | 1. Certidao negativa TJ 1Grau Fins eleitorais.pdf |
| Certidao negativa TJ 2grau Fins eleitorais.pdf | 2. Certidao negativa TJ 2grau Fins eleitorais.pdf |
| Certidao negativa para fins eleitorais STF.pdf | 5. Certidao negativa para fins eleitorais STF.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. Nada foi calculado, ponderado ou interpretado por este portal — os totais mostrados são somas diretas dos lançamentos publicados.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 270002544544
Sincronização: 26/08/2026 às 11:38.