Deputado Federal · Minas Gerais
Rogério Correia
Rogerio Correia de Moura Baptista
1313 PT — Partido dos Trabalhadores
- Patrimônio declarado
- R$ 1,1 mi
- R$ 1.107.794,07
- Arrecadado
- R$ 44,1 mil
- R$ 44.100,00
- Do teto legal de gasto
- 6%
- R$ 193.764,10 contratados
Identificação
- Nome completo
- Rogerio Correia de Moura Baptista
- Nascimento
- 11/01/1958 (68 anos)
- Naturalidade
- Belo Horizonte / MG
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Branca
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Ocupação declarada
- Deputado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
Coligação e partido
- Partido
- PT — Partido dos Trabalhadores (nº 13)
- Tipo de agremiação
- Federação
- Coligação
- Federação
- Federação
- PT/PC do B/PV — Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil
- Composição da coligação
- FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)
- Composição da federação
- PT/PC do B/PV
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Prefeito 13 | PTBH da Esperança | Belo Horizonte | 55.393 | R$ 889,7 mil | Não Eleito | Ficha 2024 |
| 2022 | Deputado Federal 1313 | PTFederação Brasil da Esperança - Fe Brasil(pt/pc do B/PV) | Minas Gerais | 185.918em 853 municípios | R$ 717,6 mil | Eleito Por QP | Ficha 2022 |
| 2018 | Deputado Federal 1313 | PTJuntos Com O Povo | Minas Gerais | 131.312em 853 municípios | R$ 1,1 mi | Eleito Por QP | Ficha 2018 |
| 2014 | Deputado Estadual 13123 | PTMinas Para Todos | Minas Gerais | 72.413em 853 municípios | R$ 1,1 mi | Eleito Por QP | Ficha 2014 |
| 2010 | Deputado Estadual 13123 | PTMuda Minas | Minas Gerais | 45.939em 650 municípios | R$ 146,7 mil | Eleito | Ficha 2010 |
| 2006 | Deputado Federal 1365 | PTA Força do Povo | Minas Gerais | — | R$ 130,7 mil | Concorrendo | Ficha 2006 |
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | MG | 55.393 |
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | MG | 36.554 |
| Contagem | MG | 10.327 |
| Betim | MG | 4.113 |
| Montes Claros | MG | 2.665 |
| Sete Lagoas | MG | 2.620 |
| Divinópolis | MG | 2.388 |
| Santa Luzia | MG | 2.319 |
| Ipatinga | MG | 2.294 |
Eleição de 20188 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | MG | 19.832 |
| Contagem | MG | 4.475 |
| Coronel Fabriciano | MG | 2.687 |
| Almenara | MG | 2.385 |
| Montes Claros | MG | 1.989 |
| Muriaé | MG | 1.978 |
| Ribeirão das Neves | MG | 1.928 |
| Bocaiúva | MG | 1.876 |
Eleição de 20148 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | MG | 16.377 |
| Montes Claros | MG | 1.542 |
| Januária | MG | 1.309 |
| São José da Lapa | MG | 1.203 |
| Juiz de Fora | MG | 1.189 |
| Contagem | MG | 1.158 |
| Buritis | MG | 1.144 |
| Manhuaçu | MG | 1.137 |
Eleição de 20108 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | MG | 16.354 |
| Contagem | MG | 2.457 |
| Olhos D Água | MG | 1.480 |
| Bocaiúva | MG | 977 |
| Espera Feliz | MG | 896 |
| Nanuque | MG | 789 |
| Montes Claros | MG | 701 |
| Serra dos Aimorés | MG | 650 |
O que esta pessoa prometeu em eleições anteriores
Trechos dos planos de governo que ela registrou em disputas passadas, extraídos do mesmo jeito que o de agora. Compare com o plano de 2026 acima — e com as votações e projetos mais abaixo, se houve mandato.
Plano de governo de 2024
-
Este conjunto ora apresentado estará aberto a contribuições durante o período da campanha eleitoral para posteriormente subsidiar políticas, programas e ações de nosso governo.
Página 3 do plano de 2024
-
Implementar políticas de promoção da saúde integral animal, com fortalecimento das ações de prevenção a doenças (campanhas de vacinação, etc) ampliação de espaços que viabilizem práticas de convívio, lazer e bem estar. 37
Página 2 do plano de 2024
-
Criar programa para cadastrar e identificar imóveis ocupados como espaços das religiões de matriz africana, para proteger e promover a regularização fundiária. 23
Página 23 do plano de 2024
-
Desenvolver ações, na Saúde Suplementar, junto às operadoras de planos de saúde, para a melhoria da qualidade do atendimento, combate à mortalidade materna, combate às epidemias e atendimento às urgências e emergências, dentre outras.
Página 35 do plano de 2024
Educação6 registros
-
Implementar políticas de educação para a conscientização sobre o bem-estar animal e a guarda responsável, promovendo uma relação mais respeitosa e saudável.
Página 2 do plano de 2024
-
Aumentar o número de bairros atendidos por coleta seletiva porta a porta e implantar coleta seletiva em todos os estabelecimentos do ensino público municipal.
Página 13 do plano de 2024
-
Desenvolver programa voltado para adolescentes que se encontram fora da escola, especialmente a juventude negra e periférica, buscando sua reinserção escolar, e garantia de 20
Página 20 do plano de 2024
-
Desenvolver programas de educação formal e não formal que promovam a inclusão e diversidade, abordando questões antirracistas; capacitar professores e demais servidores para lidar com questões raciais.
Página 23 do plano de 2024
-
Fortalecer o projeto da Escola Livre de Artes - ARENA DA CULTURA, ampliando as atividades ofertadas nos Centros Culturais e nos bairros da cidade. 28
Página 28 do plano de 2024
-
Promover a segurança cidadã nas escolas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e sob sua coordenação.
Página 29 do plano de 2024
Segurança5 registros
-
Ampliar e fortalecer a rede de atendimento e de proteção (inclusive os abrigos) a mulheres vítimas de violência, com orçamento adequado e capacitação das equipes de atendimento.
Página 15 do plano de 2024
-
Implementar programas voltados para as forças policiais que atuam presencialmente nas comunidades, com treinamento sobre preconceito racial e abordagens não violentas.
Página 23 do plano de 2024
-
Fortalecer o papel do município na redução e prevenção das violências e criminalidade, sobretudo nos grupos e territórios mais vulneráveis, tendo como base de consenso a necessidade de se enfrentar as condições econômicas e sociais adversas, que favorecem a criminalidade e a vitimização.
Página 28 do plano de 2024
-
Promover uma gestão integrada e cidadã da Segurança Pública, fortalecendo as atuais estruturas de governança (Secretaria Municipal de Segurança Pública - SMSP, Centro Integrado de Operações - COP e Guarda Municipal), com ações articuladas com a União (SENASP) e o Estado, conforme diretrizes do SUSP e PRONASCI.
Página 28 do plano de 2024
-
Promover e fortalecer a formação continuada da Guarda Municipal, considerando temas como, isonomia na abordagem, civilidade, população em situação de rua e usuária de drogas, política de redução de danos em relação ao uso de drogas, violência doméstica e familiar, violência baseada em gênero e mediação de conflitos.
Página 29 do plano de 2024
Economia e Emprego11 registros
-
Ampliar o Programa Adote o Verde para a conservação de áreas verdes, praças e jardins públicos com a parceria da sociedade civil e do setor empresarial.
Página 13 do plano de 2024
-
Instituir programa de incentivo e certificação do cumprimento da lei de igualdade salarial para as empresas da cidade, especialmente para fornecedores da Prefeitura. 15
Página 15 do plano de 2024
-
Criar políticas de capacitação e parcerias com o setor privado para fomentar o emprego e renda da população LGBTQIAPN+. 18
Página 18 do plano de 2024
-
Assegurar investimentos em obras estruturantes, valorização das ações de planejamento, monitoramento, prevenção e contingência, no contexto da execução da Política Municipal de Gestão do Risco de Inundações.
Página 18 do plano de 2024
-
Incentivar a economia solidária e o empreendedorismo social como uma das formas de geração de emprego e renda para as juventudes, garantindo espaços de formação, por meio do fomento de atividades comerciais locais ou regionais e, também, a criação de espaços físicos de trabalho compartilhado e fomento do mercado de tecnologia e startups.
Página 21 do plano de 2024
-
Promover a especialização produtiva de Belo Horizonte como fornecedora de serviços tecnológicos de alto valor agregado, acoplados a cadeias industriais da cidade, do estado e do país, e 60
Página 24 do plano de 2024
-
Criar programa de parcerias para garantia do Primeiro Emprego de Qualidade.
Página 25 do plano de 2024
-
Criar programa de microcrédito produtivo que favoreça empreendimentos populares e solidários, associações de catadores de materiais recicláveis, produções de agroecologia urbana e outros.
Página 25 do plano de 2024
-
Estruturar escritórios regionalizados para intermediação de empregos e assessoria quanto a formalização de microempresas, acesso a crédito e articulação de redes para realização de pequenos negócios.
Página 25 do plano de 2024
-
Estabelecer parcerias para apoio a trabalhadores por aplicativo.
Página 25 do plano de 2024
-
Estabelecer política de regulamentação e fomento de atividades econômicas desenvolvidas por trabalhadores ambulantes, com corredores populares e outras estratégias que possibilitem a ocupação adequada, segura e viva espaço urbano para geração de renda e de benefícios à população.
Página 25 do plano de 2024
Infraestrutura10 registros
-
Garantir e efetiva implementação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor do Município, especialmente aqueles que induzem a redistribuição do acesso aos serviços da cidade, à terra urbanizada e à moradia adequada.
Página 8 do plano de 2024
-
Fortalecer o programa de moradia popular em Belo Horizonte com o aproveitamento dos imóveis vazios, especialmente os de áreas centrais, que não cumprem sua função social.
Página 9 do plano de 2024
-
Implantar o “Plano Ruas Visíveis – pelo direito ao futuro da população de rua” lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, integrando ações de assistência social, segurança alimentar, saúde, habitação, trabalho e renda, educação, cultura e de combate à violência institucional; incorporar o programa “Moradia Primeiro”.
Página 10 do plano de 2024
-
Garantir a universalização da coleta e tratamento do esgoto gerado em Belo Horizonte.
Página 17 do plano de 2024
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Fortalecer o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, renovando sua composição e lhe atribuindo caráter deliberativo em questões centrais da mobilidade urbana.
Página 20 do plano de 2024
-
Implantar medidas de prioridade ao transporte coletivo, com destaque para vias e faixas exclusivas, com acessibilidade garantida através de calçadas e travessias de pedestres no entorno dos pontos de embarque e desembarque na cidade.
Página 20 do plano de 2024
-
Criar uma política específica e separada de subsídio para o transporte suplementar.
Página 21 do plano de 2024
-
Estruturar a gestão do transporte coletivo em um Órgão Gestor forte, capacitado tecnicamente e tecnologicamente para gerir todos os aspectos da Mobilidade Urbana.
Página 21 do plano de 2024
-
Investir na educação para a mobilidade com o objetivo de construir uma cultura cidadã de comportamento seguro e sustentável na mobilidade urbana.
Página 22 do plano de 2024
-
Priorizar o desenvolvimento de Belo Horizonte como cidade inclusiva, produtora de tecnologias avançadas e infraestrutura urbana moderna, com ênfase na qualidade de vida dos cidadãos.
Página 25 do plano de 2024
-
Desenvolver e implementar políticas que garantam o respeito e a proteção dos direitos dos animais e a conservação da biodiversidade, promovendo uma coexistência ética e sustentável.
Página 2 do plano de 2024
-
Instituir o Plano Municipal de Enfrentamento e Adaptação às Mudanças Climáticas, com vista a prevenir e minimizar danos de eventos climáticos extremos.
Página 12 do plano de 2024
-
Implantar a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, promovendo a remuneração de catadores, recicladores e cooperativas que fazem a coleta seletiva e a correta destinação dos materiais recicláveis em reconhecimento ao serviço prestado de recuperação e melhoria das condições ambientais dos ecossistemas
Página 14 do plano de 2024
-
Instituir o conceito de Orçamento Verde nos instrumentos municipais de planejamento, para incorporar critérios de gestão orçamentária comprometida com resultados socioambientais e marcação de ações ambientais no orçamento (green tagging), garantindo transparência e relevância à agenda ambiental.
Página 26 do plano de 2024
Assistência Social10 registros
-
Ampliar a rede de equipamentos e serviços de Assistência Social, especialmente os CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social e Centro Pop – Centro de Referência da População de Rua a fim de aumentar a cobertura nos territórios mais vulneráveis.
Página 8 do plano de 2024
-
Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social e os Fóruns de trabalhadores e usuários da Assistência Social.
Página 9 do plano de 2024
-
Apoiar e fomentar a consolidação e ampliação das estratégias comunitárias de segurança alimentar e nutricional, como as cozinhas solidárias e comunitárias, desenvolvidas nos territórios em conjunto com as organizações e movimentos populares.
Página 12 do plano de 2024
-
Priorizar em todas as regionais as comunidades com elevado índice de vulnerabilidade social, tomando em conta o mapa da pobreza-fome baseado no marco conceitual de desertos e pântanos alimentares, definido pela Câmara Intersetorial de SAN (CAISAN).
Página 13 do plano de 2024
-
Ampliar/massificar a cobertura dos benefícios, bens e serviços as famílias em situação de pobreza e de insegurança alimentar, em estreita agenda de cooperação com os Ministérios do Governo do Presidente Lula, para garantir que BH seja reconhecida como um território livre da fome.
Página 13 do plano de 2024
-
Ampliar e estruturar espaços de acolhimento e atenção à população LGBTQIAPN + em situação de risco, principalmente para a juventude que não recebe o acolhimento da própria família.
Página 18 do plano de 2024
-
Estruturar e adequar o CRJ, CRAS, Centros Culturais, entre outros espaços destinados à promoção de cidadania e fortalecimento de vínculos comunitários, com prioridade nas áreas de maior necessidade e vulnerabilidade social, com capacitação de equipes para o atendimento técnico qualificado das juventudes.
Página 20 do plano de 2024
-
Criar mecanismos para estimular a participação das juventudes dos territórios nas Comissões Locais dos Centros Culturais, para definição das atividades e projetos desenvolvidos nos equipamentos públicos de cultura com foco nas juventudes de diferentes vulnerabilidades.
Página 21 do plano de 2024
-
Estabelecer parcerias para combater a desproteção trabalhista, a precarização das condições de trabalho, as formas de produção e reprodução de desigualdades e a discriminação no mercado de trabalho, sobretudo de jovens, mulheres, negros e indígenas, da população LGBTQIAP+ e acima de cinquenta anos.
Página 25 do plano de 2024
-
Promover atividades recreativas e esportivas, a partir da demanda das comunidades, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade social.
Página 26 do plano de 2024
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Implementar um programa de incentivo ao HipHop, com a desburocratização dos licenciamentos e maior investimento em batalhas de rimas, saraus e slams.
Página 29 do plano de 2024
Outros20 registros
-
Criar e institucionalizar a Agenda Municipal da Proteção e Defesa dos Direitos Animais, incluindo a ampliação da rede de parcerias para cuidados específicos da saúde de animais, a ampliação da guarda responsável e o manejo ético de cães e gatos, especialmente nos territórios de maior vulnerabilidade social.
Página 2 do plano de 2024
-
Garantir que as alterações do Plano Diretor ocorram apenas após os devidos processos participativos, nas Conferências de Política Urbana.
Página 8 do plano de 2024
-
Implementar ações para garantir a acessibilidade universal nas edificações públicas e de uso coletivo e nos estacionamentos. 44
Página 8 do plano de 2024
-
Criar mesa de diálogo permanente para tratar dos conflitos fundiários em contextos de interesse social e de imóveis ocupados por população de baixa renda, com participação das comunidades, movimentos e interessados, visando evitar remoções forçadas e promover a efetivação do direito à moradia.
Página 9 do plano de 2024
-
Incentivar a utilização de instrumentos de edificações sustentáveis, visando reduzir o consumo de recursos naturais e a geração de resíduos no processo produtivo e aumentar a eficiência em relação ao consumo de água e de energia durante a vida útil da edificação.
Página 12 do plano de 2024
-
Implantar o Programa Reflorestar BH buscando atingir a meta de 1 árvore por habitante, a ser atingida no máximo em 8 anos, sendo no mínimo o plantio de 60% nos primeiros quatro anos, em parceria com a sociedade civil e setor empresarial, para o manejo, gestão e preservação do capital arbóreo.
Página 12 do plano de 2024
-
Criar o Parque Nacional da Serra do Curral, em parceria com o Governo Federal.
Página 13 do plano de 2024
-
Ampliar o programa de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Página 13 do plano de 2024
-
Assegurar a continuidade e o permanente aperfeiçoamento das ações de reabilitação da Bacia Hidrográfica e da Lagoa da Pampulha.
Página 13 do plano de 2024
-
Desenvolver projeto específico para viabilização de coleta seletiva em Zonas/Áreas Especiais de Interesse Social (ZEIS/AEIS).
Página 13 do plano de 2024
-
Ampliar o número de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs).
Página 14 do plano de 2024
-
Assegurar o saneamento básico como um direito de todo cidadão, considerando os componentes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana.
Página 16 do plano de 2024
-
Desenvolver alternativas para geração de renda com atividades relacionadas ao saneamento.
Página 17 do plano de 2024
-
Ampliar o monitoramento dos pontos de inundação com a participação de moradores locais e reforçar os instrumentos de comunicação e informação à população.
Página 18 do plano de 2024
-
Ampliar a utilização de tecnologias verdes e azuis, em especial de soluções baseadas na natureza, privilegiando a aplicação de dispositivos de detenção e infiltração de águas pluviais em áreas e equipamentos públicos (jardins de chuva, telhados verdes e outros).
Página 18 do plano de 2024
-
Garantir a manutenção das calçadas e estabelecer rotas de pedestres seguras, com acessibilidade universal, arborizadas, confortáveis e bem iluminadas.
Página 20 do plano de 2024
-
Ampliar a rede de ciclovias e ciclofaixas, tornando a cidade mais segura para ciclistas, promover campanhas e estratégias para aumento do número de ciclistas, bem como instalar novos pontos de bicicletas compartilhadas.
Página 20 do plano de 2024
-
Garantir a implantação e manutenção de pontos de ônibus seguros e acolhedores em todas as paradas existentes (iluminação e abrigo). 56
Página 20 do plano de 2024
-
Implementar soluções de logística urbana, com integração metropolitana, trazendo soluções sustentáveis, como Centro de Distribuição de Mercadorias, Postos de entrega, entrega de último quilômetro, entre outras.
Página 22 do plano de 2024
-
Instituir programa municipal de segurança no trânsito, com vistas a zerar até 2030 o número de mortos em acidentes de trânsito, tendo como indicador o número de óbitos ocorridos em até 30 (trinta) dias após o acidente e a ela relacionados.
Página 22 do plano de 2024
Mesmo critério de extração do plano atual: só frases em forma de compromisso, copiadas literalmente, com a página. Não conferimos se foram cumpridas — dizer que uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é o ranqueamento que este portal não faz. O material está aqui inteiro para que a comparação seja sua.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Deferido
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06008806320266130000
- Protocolo da candidatura
- —
Patrimônio declarado
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Apartamento | Apartamento | R$ 920.362,81 |
| Outras Aplicações e Investimentos | Aplicações Financeiras | R$ 187.431,26 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Financiamento de campanha
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 44.100,00 | 6 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Thomas Lopes Ferreira | ***.172.277-** | R$ 20.000,00 |
| Simeao Celso de Oliveira | ***.646.326-** | R$ 12.000,00 |
| Bruno Dias Val | ***.592.406-** | R$ 10.000,00 |
| Arnaldo Honorato Lourenco | ***.648.156-** | R$ 2.000,00 |
| Vinicius Favilla Fuzeti | ***.708.331-** | R$ 100,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Alicerce Editora Ltda | 07.723.260/0001-34 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 161.750,00 |
| Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. | 13.347.016/0001-17 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 20.000,00 |
| Maria de Fatima Santana | ***.359.496-** | Locação/cessão de Bens Imóveis | R$ 12.000,00 |
| Não Identificado | — | Encargos Financeiros, Taxas Bancárias E/ou Op. Cartão de Crédito | R$ 14,10 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Atuação parlamentar
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Mandato por
- MG — PT
- Votações nominais listadas
- 60
- Projetos apresentados
- 40
Como votou
Votações nominais em plenário60 registros
| Data | Matéria | Ementa | Voto |
|---|---|---|---|
| 12/08/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. | Não |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 33… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, r… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327;… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. | Não |
| 14/07/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. | Sim |
| 14/07/2026 | REQ 3797/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. | Não |
| 07/07/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.… | Sim |
| 02/07/2026 | REQ 1492/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. | Não |
| 01/07/2026 | REQ 3690/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. | Sim |
| 01/07/2026 | REQ 1233/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. | Não |
| 17/06/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. | Sim |
| 17/06/2026 | REQ 3557/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. | Não |
| 17/06/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. | Não |
| 17/06/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308;… | Sim |
| 17/06/2026 | — | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. | Não |
| 16/06/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiç… | Sim |
| 03/06/2026 | REQ 3336/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. | Não |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | Não |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385… | Não |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | Não |
| 28/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Não |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | Não |
| 27/05/2026 | — | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. | Sim |
| 20/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. | Não |
| 20/05/2026 | REQ 2976/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. | Sim |
| 20/05/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. | Não |
| 19/05/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. | Sim |
| 19/05/2026 | REQ 1180/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. | Não |
| 19/05/2026 | REQ 3983/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. | Sim |
| 19/05/2026 | REC 5/2024 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. | Sim |
| 13/05/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421;… | Sim |
| 12/05/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de… | Sim |
| 06/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. | Sim |
| 29/04/2026 | REC 7/2026 | Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. | Sim |
| 28/04/2026 | REQ 2275/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434. | Não |
| 28/04/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. | Sim |
| 22/04/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395. | Não |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. | Não |
| 22/04/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim… | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360. | Não |
| 15/04/2026 | REQ 4565/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384. | Sim |
| 15/04/2026 | REQ 176/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327. | Sim |
| 08/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445. | Não |
| 08/04/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16;… | Sim |
| 07/04/2026 | REQ 3839/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290. | Sim |
| 07/04/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cid… | Sim |
| 07/04/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367. | Sim |
| 07/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366. | Não |
| 25/03/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373. | Sim |
| 25/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382. | Não |
| 25/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388. | Não |
| 25/03/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399. | Sim |
| 25/03/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426. | Sim |
| 25/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394. | Não |
As 60 votações nominais mais recentes em plenário, da mais nova para a mais antiga. Votações simbólicas não registram posição individual e por isso não aparecem aqui.
Projetos apresentados
Projetos de autoria40 registros
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas sub… |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limit… |
| REQ 3904/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3683/2026. |
| REQ 3903/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3685/2026. |
| REQ 3902/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3684/2026. |
| PL 3720/2026 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria,… |
| PL 3685/2026 | Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece… |
| PL 3684/2026 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado… |
| PL 3683/2026 | Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências. |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às info… |
| PL 3362/2026 | Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria. |
| REQ 3266/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária. |
| REQ 3230/2026 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. |
| REQ 3223/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. |
| REQ 3033/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. |
| REQ 2855/2026 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.931, de 2025, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.941, de 2025, para análise de mérito pela Comissão de Admin… |
| REQ 2316/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustívei… |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12… |
| PL 1782/2026 | Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres. |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime d… |
| PL 1537/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essen… |
| REQ 1393/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Femini… |
| REQ 1382/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusiv… |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objeti… |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispens… |
| PL 1042/2026 | Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio |
| REQ 1027/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, em Defesa dos Rios e da Vida. |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da v… |
| PL 1006/2026 | Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias m… |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da po… |
| PL 964/2026 | Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir… |
| PL 568/2026 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos Contra Animais”, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos… |
| REQ 296/2026 | Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo". |
| REQ 227/2026 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto 133/2026. |
| REQ 226/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 278, de 2026. |
| INC 110/2026 | Indica ao Supremo Tribunal Federal a realização de análise técnica sobre os impactos fiscais, orçamentários e sociais da pejotização, no contexto do julgamento… |
Os 40 projetos mais recentes de autoria deste parlamentar.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 26/08/2026 09:56 | Patrimônio declarado | — | R$ 1.107.794,07 |
| 26/08/2026 09:53 | Situação de julgamento | — | DEFERIDO |
| 26/08/2026 09:53 | Teto legal de gasto | — | R$ 3.176.572,53 |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| Certidao Federal Eproc.pdf | 4. Certidao Federal Eproc.pdf |
| CERTIDAO DE OBJETO E PE TRF1.pdf | |
| Certidao TRF1.pdf | |
| Certidao Federal PJE.pdf | 5. Certidao Federal PJE.pdf |
| Certidao TJMG 1 Instancia.pdf | 6. Certidao TJMG 1 Instancia.pdf |
| Certidao TJMG 2 Instancia.pdf | 7. Certidao TJMG 2 Instancia.pdf |
| Certidao STF.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. Nada foi calculado, ponderado ou interpretado por este portal — os totais mostrados são somas diretas dos lançamentos publicados.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 130002535279
Sincronização: 26/08/2026 às 11:38.