Natália Bonavides

Construir políticas públicas para a saúde orientadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS); .

Página 10 do plano de 2024

Promover uma profunda transformação na Atenção Primária à Saúde (APS), com foco em assegurar a adequada distribuição de insumos, medicamentos e equipamentos; .

Página 11 do plano de 2024

Garantir a integralidade entre a APS e a Atenção Especializada, de modo que a população seja encaminhada para consultas especializadas, além de aderir ao APS Potiguar e a todas as ofertas do Ministério da Saúde aos municípios; .

Página 11 do plano de 2024

Reestruturar os serviços de saúde bucal e da assistência farmacêutica, reconhecendo o caráter transversal dessas políticas e a necessidade de superação do caos generalizado que perdura ao longo das últimas gestões; .

Página 11 do plano de 2024

Fortalecer as ações de saúde sexual e reprodutiva no município; .

Página 11 do plano de 2024

Promover uma transformação digital no acesso à saúde pública municipal por meio da celebração de convênios e parcerias para garantir a criação de ferramentas que possibilitem a marcação on-line e transparência quanto às consultas, exames, cirurgias, leitos e demais procedimentos (regulação); .

Página 12 do plano de 2024

Criar programas específicos de atenção à saúde da pessoa idosa e criar centros de lazer e convivência para essa população; .

Página 14 do plano de 2024

Implementar o Plano Municipal de Saúde Integral da População Negra, garantindo acesso e tratamento adequado nas unidades de saúde; .

Página 14 do plano de 2024

Fortalecer no município o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher em todas as fases de suas vidas, levando em conta a diversidade do universo feminino e respeitando o corpo e as decisões das mulheres; .

Página 15 do plano de 2024

Garantir atendimento integral em saúde mental e saúde sexual e reprodutiva às mulheres; .

Página 15 do plano de 2024

Garantir o planejamento reprodutivo e o acesso aos métodos contraceptivos, inclusive a contracepção de emergência, e ampliação da oferta de consultas e exames ginecológicos; .

Página 15 do plano de 2024

Implementar ações de monitoramento preventivo e recuperação de áreas em situação de risco; .

Página 16 do plano de 2024

Criar uma política de reabertura, manutenção e ocupações dos espaços públicos da cultura já existentes na cidade; .

Página 17 do plano de 2024

Instituir uma política geral de uso, destinação e localização dos equipamentos e espaços desportivos e de lazer do município e da implantação de projetos para ocupação desses espaços; .

Página 18 do plano de 2024

Integrar as políticas de esporte, lazer e cultura com políticas educacionais e de saúde; .

Página 18 do plano de 2024

Instituir uma política municipal de participação popular para regulamentar os mecanismos de consulta pública na administração municipal; .

Página 26 do plano de 2024

Reestruturar o setor de atenção à saúde do servidor, articulando-o com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.

Página 29 do plano de 2024

Implementar cursos de capacitação específicos para mulheres para qualificá-las para ocupar mercados de trabalhos com prevalência atualmente masculina, como nas atividades de tecnologias, construção civil, etc.; .

Página 36 do plano de 2024

Criar política para valorização, ocupação, restauração da Ribeira e Centro, aos moldes do que foi executado em Recife por meio do programa Recentro; .

Página 37 do plano de 2024

Criar e implementar um plano de reordenamento sobre a ocupação das áreas públicas nos corredores comerciais (calçadas, praças e canteiros); .

Página 38 do plano de 2024

Construir uma Educação pública, democrática, de qualidade e socialmente referenciada; .

Página 9 do plano de 2024

Priorizar a educação de qualidade em tempo integral, com a construção de creches, incluindo horários estendidos para atender mães e pais que trabalham em horários diferenciados, ou em turnos de longa duração; .

Página 9 do plano de 2024

Garantir a universalização do acesso às creches por meio da ampliação das vagas por meio da finalização das obras inacabadas deixadas pelas gestões anteriores, da construção de novas unidades e de um plano emergencial de ampliação de vagas para que nenhuma criança esteja fora da creche desde os primeiros dias de governo; .

Página 9 do plano de 2024

Promover a educação em direitos humanos e garantir que os currículos escolares se pautem pelas políticas afirmativas, pela educação antirracista e pela valorização da diversidade e da inclusão; .

Página 9 do plano de 2024

Construir plano para reduzir gradativamente os aluguéis dos prédios escolares e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), buscando ter equipamentos próprios do município; .

Página 9 do plano de 2024

Garantir o livro didático e o fardamento escolar para os estudantes; .

Página 9 do plano de 2024

Promover programa de letramento digital aos estudantes da rede municipal;

Página 9 do plano de 2024

Implementar ações intersetoriais, integrando educação, assistência social, saúde, esporte e lazer, buscando ampliar o trabalho das equipes multidisciplinares no ambiente escolar; .

Página 10 do plano de 2024

Garantir alimentação escolar de qualidade, incluindo alimentos saudáveis, da agricultura familiar, bem como o incentivo à construção de hortas escolares e comunitárias nas dependências da rede de ensino; .

Página 10 do plano de 2024

Garantir adequação das unidades de ensino e dos serviços de educação às necessidades das pessoas com deficiência; .

Página 10 do plano de 2024

Promover e assegurar a ocorrência de reuniões pedagógicas com educadores e educadoras que discutam o desenvolvimento dos alunos coletiva e individualmente, constatando dificuldades e projetando planos para superá-las, inclusive com medidas de reforço escolar; .

Página 10 do plano de 2024

Fortalecer e qualificar a cooperação com as Universidades e instituições de Ensino e Pesquisa com vistas a tornar o SUS municipal em um Sistema de Saúde Escola e incorporar saberes e tecnologias na qualificação dos serviços; .

Página 12 do plano de 2024

Estruturar a cobertura do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para atendimento em contraturno escolar.

Página 13 do plano de 2024

Apoiar as escolas de samba e grupos de quadrilhas existentes na cidade; .

Página 17 do plano de 2024

Promover oficinas sobre a história das manifestações culturais nos equipamentos públicos de cultura e de ensino; .

Página 17 do plano de 2024

Criar um escritório de projetos, em parceria com instituições de pesquisa e ensino, a serem compartilhados pelos municípios da região metropolitana; .

Página 30 do plano de 2024

Fortalecer os programas de educação ambiental da capital para promover o exercício da cidadania, a aprendizagem e a orientação uniformizada para que o município e escolas multipliquem soluções práticas adaptadas às realidades dos bairros; .

Página 42 do plano de 2024

Promoveremos ações que combatam todas as formas de discriminação e violência, assegurando que Natal seja uma cidade inclusiva, onde todos possam viver com segurança e dignidade.

Página 8 do plano de 2024

Instituir políticas, programas e ações intersetoriais de enfrentamento ao racismo, machismo, LGBTfobia, capacitismo, inclusive por meio de políticas de incentivo à empregabilidade dos grupos que sofrem essas violências; .

Página 13 do plano de 2024

Estabelecer políticas de atendimento às vítimas de violência sexual de modo a tratar as consequências físicas e psicológicas; .

Página 15 do plano de 2024

Instituir protocolo de notificação de casos de violência psicológica e física contra as mulheres em todos os setores do município; .

Página 16 do plano de 2024

Integrar e potencializar o funcionamento dos serviços existentes em âmbito local, articulandoos com as redes nacional, estadual e regional, tais como prontos-socorros, polícias, guarda municipal, assistência social, sistema de justiça, unidades de saúde e rede hospitalar, institutos de perícia, casas de abrigo e outros equipamentos; .

Página 16 do plano de 2024

Ampliar e aprimorar o programa da Patrulha Maria da Penha (Lei municipal nº 461/2017) para assegurar assistência e proteção às vítimas de violência doméstica (mulheres, crianças, pessoa idosa, etc.); .

Página 20 do plano de 2024

Estruturar, efetivamente e com participação cidadã, o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança; .

Página 20 do plano de 2024

Criar um Plano Municipal de Segurança Pública Cidadã Baseado em Evidência com ampla participação

Página 20 do plano de 2024

Investir no processo de formação humanística contínua da Guarda Municipal, para funcionar como mediadora de conflitos comunitários, em parceria formativa com o poder judiciário; .

Página 21 do plano de 2024

Assegurar o acompanhamento psicológico aos servidores e às servidoras da segurança pública municipais; .

Página 21 do plano de 2024

Criar um órgão de controle, fiscalização e de garantia da eficiência da guarda municipal e dos agentes de trânsito; .

Página 21 do plano de 2024

Desenvolver uma política de capacitação permanente de servidores, conselheiros e de trabalhadores dos prestadores de serviço dos equipamentos de assistência; .

Página 13 do plano de 2024

Desenvolver programas de incentivo ao empreendedorismo negro e de comunidades tradicionais, com treinamentos, mentorias e facilitação no acesso ao crédito; .

Página 15 do plano de 2024

Instituir programa de geração de emprego e renda específico para mulheres, com especial atenção à capacitação dessas mulheres em atividades que lhes garantam maior renda; .

Página 15 do plano de 2024

Incentivar o acesso de mulheres às incubadoras, ao microcrédito e à assistência financeira, fortalecer os empreendimentos econômico-solidários, e apoiar a organização das trabalhadoras informais de modo a melhorar o acesso a direitos e a renda dessas trabalhadoras; .

Página 15 do plano de 2024

Priorizar investimentos em equipamentos urbanos em locais da cidade com menor acesso; .

Página 16 do plano de 2024

Criar política de melhoria das condições de trabalho para os trabalhadores e trabalhadoras do transporte público, com vistas a evitar sobrecargas e problemas de saúde laborais; .

Página 19 do plano de 2024

Promover política de valorização dos trabalhadores que integram a Guarda Municipal com as seguintes diretrizes: a) estabelecimento de mesa de negociação para melhorar as condições de trabalho; b) garantia de equipamentos necessários para o trabalho; c) cumprimento do dever de atualização anual dos salários; d) combate ao assédio a esses trabalhadores; .

Página 21 do plano de 2024

Integrar as políticas de assistência social com as de emprego e renda do município; .

Página 35 do plano de 2024

Investir na capacitação dos trabalhadores do turismo, como bugueiros, artesãos e pequenos empreendedores, com formações em língua estrangeira, marketing digital, noções de contabilidade, etc.; .

Página 35 do plano de 2024

Criar estrutura na governança municipal responsável por realizar intercâmbio técnico com cidades que desenvolveram experiências exitosas de planejamento do desenvolvimento econômico ao redor do mundo e por buscar parcerias internacionais para novos investimentos; .

Página 36 do plano de 2024

Implementar uma política de compras governamentais focada nas empresas sediadas em Natal; .

Página 37 do plano de 2024

Investir na divulgação de Natal a partir do turismo gastronômico; .

Página 37 do plano de 2024

Promover o resgate do Turismo Histórico e Cultural por meio de roteiros como a de Natal na 2ª Guerra Mundial e do fortalecimento de festejos populares, como Carnaval e São João; .

Página 37 do plano de 2024

Criar e implementar, em parceria com os governos estadual e federal, um plano de atração para o turismo internacional; .

Página 37 do plano de 2024

Promover maratonas de inovação (ideathons) para incentivar a formulação de ideias de gameficação do turismo na cidade, estimulando a visita e o consumo em áreas turísticas.

Página 38 do plano de 2024

Estruturar nos bairros da nossa cidade pontos de apoio ao trabalhador por aplicativo, com estrutura de bebedouro e banheiros públicos, nos quais esses trabalhadores poderão descansar, esperar chamado e carregar celular.

Página 38 do plano de 2024

Criar e implementar uma Lei para Negócios de Impacto Social e da Economia Solidária; .

Página 38 do plano de 2024

Promover editais para o apoio, fortalecimento e aceleração para as cooperativas e atividades da economia solidária;

Página 38 do plano de 2024

Promover feiras periódicas regionais, para induzir o desenvolvimento dos Negócios de Impacto, Economia Solidária e Economia Circular; .

Página 39 do plano de 2024

Criar uma incubadora de cooperativas municipais para incentivar a formação de cooperativas e lhes prestar apoio técnico (jurídico, contábil e de gestão), com especial atenção ao setor de transporte de aplicativo, a exemplo das já existentes, em outros locais do país; .

Página 39 do plano de 2024

Garantir os equipamentos necessários (tais como internet, celulares, materiais de expediente e computadores) para o funcionamento das unidades de assistência; .

Página 12 do plano de 2024

Priorizar o transporte coletivo em relação ao individual, e dar primazia aos pedestres; .

Página 19 do plano de 2024

Criar a infraestrutura para contemplar a necessidade dos que se utilizam, simultaneamente, da mobilidade ativa e de outros meios de transporte, como o rodoviário e o metroviário, e instalando instrumentos de suportes para bicicletas e demais necessidades dos usuários; .

Página 19 do plano de 2024

Instituir um sistema que integre a mobilidade de Natal à sua região metropolitana; .

Página 19 do plano de 2024

Criar um sistema de organização do transporte público baseado em: a) sistema unificado de bilhetagem e tarifação; b) reordenamento e integração do sistema de transporte coletivo urbano e metropolitano; c) capilarização intermodal com apoio de bicicletários; .

Página 19 do plano de 2024

Ampliar gradativamente as hipóteses de gratuidade no transporte público com o objetivo de implantar o Programa Tarifa Zero na cidade; .

Página 19 do plano de 2024

Incentivar a implantação de uma frota de energia renovável no transporte público e modos de transporte mais sustentáveis; .

Página 19 do plano de 2024

Promover amplo programa de reabilitação dos pontos de ônibus de modo a torná-los mais confortáveis para os usuários do transporte público e mais fáceis de localizar e identificar; .

Página 19 do plano de 2024

Instituir um Plano de Logística e Carga com vistas a organizar o trânsito da cidade e melhorar a infraestrutura necessária para permitir o desenvolvimento econômico da cidade; .

Página 19 do plano de 2024

Reduzir o tempo e a necessidade de deslocamento na cidade por meio de ações de planejamento do transporte público e de criação de novas centralidades urbanas por meio da implantação de polos coletivos de serviços urbanos em todos os bairros da cidade; .

Página 21 do plano de 2024

Garantir acesso à internet nas unidades de prestação de serviço público; .

Página 27 do plano de 2024

Estruturar programa de universalização de acesso à rede sem fio de internet em áreas públicas.

Página 27 do plano de 2024

Garantir o acesso aos bens tecnológicos por meio de políticas como a instalação de internet sem fio em espaços públicos e articulação melhorar o sinal de celular na cidade para acabar com os vazios de cobertura; .

Página 35 do plano de 2024

Garantir infraestrutura para que a cidade tenha cotidianamente atividades culturais, como rodas de samba, não só em datas comemorativas; .

Página 37 do plano de 2024

Revisar o sistema de esgotamento sanitário nas áreas críticas de alagamento que possuem ligações clandestinas de drenagem, ao mesmo tempo em que se revista o sistema de drenagem com ligações clandestinas de esgoto; .

Página 43 do plano de 2024

Promover a expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto da cidade, em articulação com os demais entes federativos, para tornar Natal uma cidade sustentável e livre de contaminação de suas águas subterrâneas por fontes de esgoto; .

Página 43 do plano de 2024

Desenvolver programa de realocação da população situada em áreas de risco ou de preservação ambiental que respeite o direito dessa população à vizinhança, à memória e à cidade;

Página 16 do plano de 2024

Garantir a socialização dos bens culturais, a preservação do patrimônio histórico da cidade e a perenidade e a sustentabilidade da cadeia econômica da cultura em nossa cidade; .

Página 17 do plano de 2024

Investir em transportes públicos de baixa emissão de carbono, priorizando a eficiência e a cobertura de ônibus sustentáveis e ambientados ao clima local; .

Página 19 do plano de 2024

Promover a Regularização Fundiária Urbana por meio de lei específica para núcleos urbanos informais em situações de risco especial com propostas de intervenções para a prevenção e controle de riscos, recuperação de áreas degradadas, melhoria das condições de sustentabilidade e da habitabilidade; .

Página 22 do plano de 2024

Regulamentar todas as Zonas de Proteção Ambiental e as Zonas de Especial Interesse Turístico da cidade; .

Página 22 do plano de 2024

Incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas com baixo impacto ambiental; .

Página 36 do plano de 2024

Modernizar o órgão responsável pela execução de políticas ambientais, melhorando suas rotinas, e institucionalizando a sua competência de tratar dos temas relacionados às mudanças climáticas, incluindo a mitigação e a adaptação; .

Página 41 do plano de 2024

Fortalecer o órgão responsável pela execução de políticas ambientais e de adaptação e combate às mudanças climáticas, garantindo o pleno exercício da fiscalização da atividade de licenciamento ambiental; .

Página 41 do plano de 2024

Criar incentivos para quem implementa iniciativas de melhorias ambientais, de forma integrada

Página 41 do plano de 2024

Incentivar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais na área do município, com foco na cadeia produtiva da sociobiodiversidade – associada aos direitos territoriais, modos de vida, práticas e conhecimentos tradicionais; .

Página 42 do plano de 2024

Revisar e modernizar o Código do Meio Ambiente da Cidade do Natal, compatibilizando-o com a legislação ambiental brasileira e estadual dos últimos 30 anos e fortalecendo o Sistema Municipal do Meio Ambiente integrado ao Sistema Estadual e Nacional, com planejamento e participação social; .

Página 42 do plano de 2024

Fortalecer o monitoramento ambiental da cidade, com capacidade para execução da política ambiental e coleta de dados sistemáticos para geração de relatório de qualidade do meio ambiente que aponte os indicadores com maior necessidade de atuação do poder público; .

Página 42 do plano de 2024

Estabelecer o monitoramento das principais fontes emissoras de gases que afetam negativamente a qualidade do ar da cidade, gerando um inventário dos gases do efeito estufa atualizado da capital, além de rede de monitoramento climático, para instituição de medidas de mitigação e da redução de impacto e riscos e adequação à legislação ambiental mais recente e moderna; .

Página 42 do plano de 2024

Estruturar política de ecopontos e soluções sustentáveis para os resíduos da construção civil; .

Página 44 do plano de 2024

Criar o plano para a gestão de resíduos recicláveis e resíduos orgânicos.

Página 44 do plano de 2024

Garantir espaços de uso compatível com a preservação da biodiversidade das áreas protegidas da cidade, por meio da criação de equipamentos que permitam atividades de contemplação, prática de esportes, lazer, educação ambiental, etc.; .

Página 44 do plano de 2024

Desenvolver ações e serviços orientados a ampliar a capacidade funcional e desempenho das pessoas com deficiência, tendo como objetivo desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia e participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; .

Página 11 do plano de 2024

Expandir a presença do poder público nos bairros por meio da abertura de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) onde há ausência de equipamentos de proteção social, considerando o índice populacional do território, de modo a garantir que todas as regiões do município sejam cobertas por uma rede socioassistencial eficaz; .

Página 12 do plano de 2024

Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social; .

Página 13 do plano de 2024

Assegurar maior integração entre as políticas de assistência do município com as do sistema federal para operacionalizar o Sistema Único da Assistência Social (SUAS); .

Página 13 do plano de 2024

Fortalecer a rede de atenção às pessoas com deficiência, inclusive com a criação de centros de reabilitação para essas pessoas;

Página 13 do plano de 2024

Criar uma Política Municipal de atenção à população apátrida, refugiada e migrante com o objetivo de criar ferramentas de: a) combate à xenofobia; b) promoção de acesso a direitos sociais, econômicos e culturais; c) garantia de direito à documentação; d) fomento à convivência familiar e comunitária; e) instituição de um programa municipal de acolhimento aos refugiados, apátridas e migrantes; .

Página 14 do plano de 2024

Criar espaços culturais que valorizem e preservem a herança cultural africana, indígena e de outros povos tradicionais, como museus e centros culturais; .

Página 14 do plano de 2024

Instituir um plano de substituição gradativa do uso de tração animal pelo uso de tração mecânica nas cidades, com devido acompanhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que utilizam a tração animal como forma de subsistência; .

Página 45 do plano de 2024

Criar uma Ouvidoria Geral Municipal de Direitos Humanos com a competência de receber, analisar e encaminhar as manifestações recebidas pela população relativas às violações de Direitos Humanos; .

Página 13 do plano de 2024

Ampliar a capacidade de intervenção da Controladoria Geral do Município, visando ações pedagógicas, para além do combate à corrupção e a promoção da transparência, especialmente por meio do uso de mecanismos de inteligência nas ações da controladoria; .

Página 26 do plano de 2024

Reestruturar a Ouvidoria Geral do Município tornando-a um órgão seguro para protocolo de denúncias, e efetivo para tratamento da resolução dos casos; .

Página 26 do plano de 2024

Criar uma comissão de transformação digital da administração pública municipal, devendo ser associada ao Gabinete da Prefeitura e ser responsável por identificar experiências exitosas, implementar e estimular práticas inovadoras na gestão pública; .

Página 27 do plano de 2024

Estruturar as unidades de prestação de serviço público com equipamentos necessários para a digitalização do serviço público, como tablets e computadores; .

Página 27 do plano de 2024

Investir no uso de tecnologia de informação na gestão pública para aproveitar as potencialidades geradas por dispositivos móveis (como para mapeamento, gerenciamento da cidade em tempo real e facilitação de acesso à informação); .

Página 27 do plano de 2024

Estruturar um canal específico de denúncias formalizadas por servidores públicos na composição da Ouvidoria Geral do Município, com o intuito de combater efetivamente casos de assédio e demais episódios vinculados às atividades da administração pública; .

Página 29 do plano de 2024

Ampliar o número de salas de aulas climatizadas nas escolas das redes municipais; .

Página 9 do plano de 2024

Assegurar que as escolas municipais tenham acesso à internet e que contem com computadores tanto para as atividades administrativas e pedagógicas, quanto para uso da comunidade; .

Página 9 do plano de 2024

Ampliar a frota de veículos de transporte escolar, reduzindo os aluguéis e garantindo o atendimento completo da demanda; .

Página 10 do plano de 2024

Ampliar o atendimento de educação inclusiva para estudantes com deficiência, condições ou transtornos, garantindo contratação de pessoal especializado, além de melhoria da infraestrutura; .

Página 10 do plano de 2024

Assegurar que 1/3 da jornada de trabalho das educadoras e dos educadores seja destinado a atividades extraclasse; .

Página 10 do plano de 2024

Desenvolver relações federativas baseadas na cooperação e colaboração como condição para assegurar a integração das ações, tão necessárias à garantia do cuidado continuado às pessoas, nas redes de atenção;

Página 10 do plano de 2024

Construir pactos entre os entes federados, liderando a constituição do consórcio interfederativo setorial; .

Página 11 do plano de 2024

Desenvolver uma política de educação permanente para os trabalhadores da saúde; .

Página 11 do plano de 2024

Promover a reestruturação da Atenção Especializada com o objetivo de assegurar a efetiva articulação dela com a APS e a sua organização em Rede e implementação em Linhas de Cuidado integradas com os serviços estaduais e federais; .

Página 11 do plano de 2024

Desenvolver política de pesquisa e inovação tecnológica com base nas necessidades do sistema municipal de saúde; .

Página 12 do plano de 2024

Assegurar que a pasta de assistência seja coordenada por profissional com histórico na área; .

Página 12 do plano de 2024

Garantir a melhoria da infraestrutura das Unidades de acolhimento de Criança e Adolescente, e das condições materiais para a realização do trabalho; .

Página 12 do plano de 2024

Fortalecer e ampliar o Serviço de Situação de Calamidade e Emergência através da construção de um protocolo que esteja integrado aos serviços e benefícios socioassistenciais; .

Página 12 do plano de 2024

Descentralizar os postos de cadastramento para o Cadastro Único para os bairros; .

Página 12 do plano de 2024

Garantir a prestação de serviços e concessão de benefícios que considerem as diversidades socioculturais e identidades, viabilizando o acesso de grupos específicos, visando à sua proteção e ao seu protagonismo; .

Página 12 do plano de 2024

Assegurar a liberdade de grupos que necessitam de proteção específica e adotar políticas de reparação; .

Página 13 do plano de 2024

Promover a afirmação de direitos humanos como política transversal a todas as políticas executadas pelo município; .

Página 13 do plano de 2024

Fortalecer os mecanismos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes; .

Página 13 do plano de 2024

Fortalecer as estruturas e programas que contribuem para o enfrentamento do racismo; .

Página 13 do plano de 2024

Garantir a liberdade religiosa e o respeito a todas as formas de religião, crença, culto ou fé; .

Página 13 do plano de 2024