Deputado Federal · Rio de Janeiro
Marcelo Queiroz
Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz
4500 PSDB — Partido da Social Democracia Brasileira
Aguardando JulgamentoConcorrendo7 candidaturas anterioresTem mandato — 60 votações registradas3 alteraçãoões no dado
- Patrimônio declarado
- R$ 8,3 mi
- R$ 8.284.960,92
- Arrecadado
- R$ 25,0 mil
- R$ 25.000,00
- Do teto legal de gasto
- 0%
- R$ 0,00 contratados
Identificação
- Nome completo
- Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz
- Nascimento
- 03/11/1984 (41 anos)
- Naturalidade
- Rio de Janeiro / RJ
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Branca
- Estado civil
- Solteiro(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Advogado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informado
Coligação e partido
- Partido
- PSDB — Partido da Social Democracia Brasileira (nº 45)
- Tipo de agremiação
- Federação
- Coligação
- Federação
- Federação
- PSDB/CIDADANIA — Federação PSDB Cidadania
- Composição da coligação
- FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)
- Composição da federação
- PSDB/CIDADANIA
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Prefeito 11 | PPO Rio Tem Opção | Rio de Janeiro | 74.996 | R$ 7,6 mi | Não Eleito | Ficha 2024 |
| 2022 | Deputado Federal 1100 | PPPP | Rio de Janeiro | 73.728em 92 municípios | R$ 997,4 mil | Eleito Por QP | Ficha 2022 |
| 2018 | Deputado Estadual 11015 | PPPP | Rio de Janeiro | 27.842em 92 municípios | R$ 1,1 mi | Suplente | Ficha 2018 |
| 2014 | Deputado Estadual 11015 | PPPP | Rio de Janeiro | 17.147em 92 municípios | R$ 548,1 mil | Suplente | Ficha 2014 |
| 2012 | Vereador 11015 | PPPP | Rio de Janeiro | 8.428 | R$ 464,1 mil | Eleito Por Média | Ficha 2012 |
| 2010 | Deputado Estadual 25011 | DEMO Rio de Janeiro Pode Mais | Rio de Janeiro | 8.289em 67 municípios | R$ 56,8 mil | Suplente | Ficha 2010 |
| 2008 | Vereador 25825 | DEM** | Rio de Janeiro | — | R$ 87,1 mil | Suplente | Ficha 2008 |
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Rio de Janeiro | RJ | 74.996 |
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Rio de Janeiro | RJ | 37.978 |
| Niterói | RJ | 3.548 |
| Itaguaí | RJ | 2.562 |
| São Gonçalo | RJ | 2.134 |
| Campos dos Goytacazes | RJ | 1.751 |
| Teresópolis | RJ | 1.701 |
| São João de Meriti | RJ | 1.322 |
| Petrópolis | RJ | 1.319 |
Eleição de 20188 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Rio de Janeiro | RJ | 18.754 |
| Niterói | RJ | 860 |
| Cabo Frio | RJ | 684 |
| Macaé | RJ | 489 |
| São Gonçalo | RJ | 469 |
| Paraíba do Sul | RJ | 414 |
| Petrópolis | RJ | 399 |
| Duque de Caxias | RJ | 356 |
Eleição de 20148 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Rio de Janeiro | RJ | 12.827 |
| São Gonçalo | RJ | 352 |
| Niterói | RJ | 292 |
| Macaé | RJ | 278 |
| Volta Redonda | RJ | 224 |
| Três Rios | RJ | 216 |
| Guapimirim | RJ | 195 |
| Cabo Frio | RJ | 172 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Rio de Janeiro | RJ | 8.428 |
Eleição de 20108 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Rio de Janeiro | RJ | 6.345 |
| Niterói | RJ | 315 |
| Petrópolis | RJ | 240 |
| Campos dos Goytacazes | RJ | 194 |
| São Gonçalo | RJ | 181 |
| Teresópolis | RJ | 160 |
| Itaboraí | RJ | 143 |
| São João de Meriti | RJ | 112 |
O que esta pessoa prometeu em eleições anteriores
Trechos dos planos de governo que ela registrou em disputas passadas, extraídos do mesmo jeito que o de agora. Compare com o plano de 2026 acima — e com as votações e projetos mais abaixo, se houve mandato.
Plano de governo de 2024
-
Garantir que todos possam ter oportunidade de mudar o futuro de forma equânime.
Página 25 do plano de 2024
-
Integrar os projetos esportivos da cidade com os clubes e escolas municipais, oferecer opção do vale-esporte (voucher) e ampliar transparência.
Página 44 do plano de 2024
Mesmo critério de extração do plano atual: só frases em forma de compromisso, copiadas literalmente, com a página. Não conferimos se foram cumpridas — dizer que uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é o ranqueamento que este portal não faz. O material está aqui inteiro para que a comparação seja sua.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Aguardando Julgamento
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06023324320266190000
- Protocolo da candidatura
- —
Patrimônio declarado
R$ 8,3 miTotal declaradoR$ 8.284.960,92
28Bens declarados
Todos os bens declarados28 registros
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Apartamento | 50% do Apartamento N. 101, Edifício Situado Na Rua Nascimento Silva, N. 404, Ipanema ¿ Rio de Janeiro/rj -- Valor: R$ 1.750.000,00 | R$ 1.750.000,00 |
| Apartamento | 50% do Apartamento N. 301, Edifício Situado Na Rua Nascimento Silva, N. 300, Ipanema ¿ Rio de Janeiro/rj | R$ 1.250.000,00 |
| Outros Bens Imóveis | 50% de Imóvel Residencial Composto Por Prédio e Terreno, Localizado No Distrito de Olaria, Nova Friburgo/rj | R$ 1.000.000,00 |
| Apartamento | 50% do Apartamento N. 304, Bloco D, SQS 316, Brasília/df | R$ 900.000,00 |
| Outros Bens Imóveis | 50% do Imóvel Rural Denominado Fazenda São Marcelo, Situado Em Teresópolis/rj | R$ 750.000,00 |
| Apartamento | Apartamento Localizado Na Rua Marquês de Abrantes, Flamengo ¿ Rio de Janeiro/rj, Adquirido Em Leilão | R$ 612.259,19 |
| Apartamento | 50% do Apartamento N. 607, Rua Barão de Itambi, Botafogo ¿ Rio de Janeiro/rj | R$ 400.000,00 |
| Outros Bens Imóveis | Prédio e Respectivo Terreno Situado Na Rua Fernando Laboulaye, Copacabana ¿ Rio de Janeiro/rj | R$ 390.696,49 |
| Apartamento | 25% do Apartamento N. 1201, Bloco A, Edifício Flamboy, Flamengo ¿ Rio de Janeiro/rj | R$ 375.000,00 |
| Outras Aplicações e Investimentos | Lca Banco do Brasil. | R$ 347.249,55 |
| Ações (Inclusive As Provenientes de Linha Telefônica) | 5626 Ações Preferenciais da Petrobras S.a. (Petr4) | R$ 132.998,64 |
| Ações (Inclusive As Provenientes de Linha Telefônica) | 1.220 Ações Ordinárias da Vale S.a. (Vale3) | R$ 87.791,20 |
| Ações (Inclusive As Provenientes de Linha Telefônica) | 3.300 Ações Ordinárias do Banco do Brasil S.a. (Bbas3). | R$ 72.336,00 |
| Outras Aplicações e Investimentos | LFT Banco do Brasil | R$ 55.006,18 |
| Sala Ou Conjunto | 50% da Sala N. 716, Avenida Almirante Barroso, N. 91, Centro ¿ Rio de Janeiro/rj | R$ 40.000,00 |
| Ações (Inclusive As Provenientes de Linha Telefônica) | 540 Ações Ordinárias da Vale S.a. (Vale3) | R$ 38.966,40 |
| Sala Ou Conjunto | 50% da Sala N. 715, Avenida Almirante Barroso, N. 91, Centro ¿ Rio de Janeiro/rj | R$ 32.500,00 |
| Sala Ou Conjunto | 50% da Sala N. 714, Avenida Almirante Barroso, N. 91, Centro ¿ Rio de Janeiro/rj | R$ 30.000,00 |
| Ações (Inclusive As Provenientes de Linha Telefônica) | 300 Ações Ordinárias do Banco do Brasil S.a. (Bbas3) | R$ 12.849,00 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | 4.500 Quotas do Capital da Sociedade Cid Heráclito de Queiroz Consultoria e Advocacia | R$ 4.500,00 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta No Banco Santander. | R$ 1.167,89 |
| Outras Aplicações e Investimentos | Saldo Em Conta Na XP Investimentos Cctvm S.a. | R$ 682,75 |
| Ações (Inclusive As Provenientes de Linha Telefônica) | 12 Ações Ordinárias da Suzano S.a. (Suzb3) | R$ 667,56 |
| Caderneta de Poupança | Saldo de Conta Poupança Na Caixa Econômica Federal | R$ 275,11 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta Estilo Banco do Brasil. | R$ 14,80 |
| Caderneta de Poupança | Saldo de Conta Poupança Ouro ¿ Banco do Brasil | R$ 0,16 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veículo Jeep Compass Sport 2.0 Flex, Ano/modelo 2025 | R$ 0,00 |
| Outras Aplicações e Investimentos | Ourocap Único Brasilcap Capitalização S.a. | R$ 0,00 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Financiamento de campanha
R$ 25,0 milArrecadadoR$ 25.000,00
R$ 0,00ContratadoR$ 0,00
R$ 3,2 miTeto legal de gastoR$ 3.176.572,53
68.553.097/0001-01CNPJ da campanha
0%
do teto legal de gasto já contratado
R$ 0,00 de R$ 3.176.572,53
De onde veio o dinheiro
- Recursos Próprios 80.0%
- Recursos de Pessoas Físicas 20.0%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos Próprios | R$ 20.000,00 | 1 |
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 5.000,00 | 1 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz | ***.046.967-** | R$ 20.000,00 |
| Paulo Burnier da Silveira | ***.307.107-** | R$ 5.000,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Atuação parlamentar
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Mandato por
- RJ — PSDB
- Votações nominais listadas
- 60
- Projetos apresentados
- 40
Como votou
Votações nominais em plenário60 registros
| Data | Matéria | Ementa | Voto |
|---|---|---|---|
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 33… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, r… | Sim |
| 12/08/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. | Não |
| 12/08/2026 | — | Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. | Não |
| 14/07/2026 | REQ 3797/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. | Não |
| 14/07/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. | Abstenção |
| 07/07/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.… | Sim |
| 02/07/2026 | REQ 1492/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. | Não |
| 01/07/2026 | REQ 1233/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. | Não |
| 01/07/2026 | REQ 3690/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. | Sim |
| 17/06/2026 | REQ 3557/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. | Não |
| 17/06/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308;… | Sim |
| 17/06/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. | Não |
| 17/06/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. | Sim |
| 17/06/2026 | — | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. | Não |
| 16/06/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiç… | Sim |
| 03/06/2026 | REQ 3336/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. | Não |
| 28/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. | Não |
| 28/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. | Não |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | Não |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385… | Não |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | Não |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Não |
| 28/05/2026 | — | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | Não |
| 27/05/2026 | — | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. | Sim |
| 26/05/2026 | REQ 3028/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. | Sim |
| 21/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. | Sim |
| 20/05/2026 | REQ 2976/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. | Sim |
| 20/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. | Não |
| 19/05/2026 | REQ 1180/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. | Não |
| 19/05/2026 | REQ 3983/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. | Sim |
| 19/05/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. | Sim |
| 19/05/2026 | REC 5/2024 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. | Sim |
| 06/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. | Sim |
| 29/04/2026 | REC 7/2026 | Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. | Não |
| 28/04/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. | Sim |
| 28/04/2026 | — | Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387. | Sim |
| 28/04/2026 | REQ 2275/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434. | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390. | Não |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395. | Não |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360. | Não |
| 22/04/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim… | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. | Não |
| 22/04/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. | Sim |
| 15/04/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. | Sim |
| 15/04/2026 | REQ 4565/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384. | Sim |
| 15/04/2026 | REQ 176/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327. | Sim |
| 08/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445. | Não |
| 08/04/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16;… | Sim |
| 07/04/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cid… | Sim |
| 07/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366. | Não |
| 07/04/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367. | Sim |
| 25/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382. | Não |
| 25/03/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399. | Sim |
| 25/03/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394. | Não |
| 25/03/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373. | Sim |
| 25/03/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426. | Sim |
As 60 votações nominais mais recentes em plenário, da mais nova para a mais antiga. Votações simbólicas não registram posição individual e por isso não aparecem aqui.
Projetos apresentados
Projetos de autoria40 registros
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 3959/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes… |
| REQ 3697/2026 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.331, de 2026, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS. |
| PL 3694/2026 | Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários. |
| REQ 3659/2026 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024. |
| REQ 3343/2026 | Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023. |
| REQ 3342/2026 | Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025. |
| REQ 3341/2026 | Requer a retirada de tramitação do PL 2808/2026. |
| REQ 3233/2026 | Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.043, de 2026. |
| REQ 2970/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4263/2023. |
| REQ 2858/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023. |
| REQ 2857/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023. |
| PL 2808/2026 | Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023. |
| REQ 2687/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023. |
| REQ 2619/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023. |
| REQ 2582/2026 | Requer a retirada do Requerimento de Redistribuição nº 2567/2026. |
| REQ 2567/2026 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS. |
| PL 2119/2026 | Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva. |
| PL 1043/2026 | Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes… |
| REQ 780/2026 | Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada… |
| REQ 774/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6449, de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos… |
| REQ 773/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 7, de 2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências”. |
| REQ 772/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6, de 2026, que “Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime d… |
| REQ 771/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5, de 2026, que “Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de jan… |
| REQ 770/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 10, de 2026, que “Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescen… |
| PL 655/2026 | INSTITUI O PROGRAMA LOCAL SEGURO PARA ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO RESGATE E MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ… |
| PL 579/2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, PARA ASSEGURAR DIREITOS ÀS ESTAGIÁRIAS GESTANTES, GARANTIR O PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS,… |
| INC 289/2026 | Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para solicitar a adoção de providências visando ao endureciment… |
| REQ 28/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora brasileira Juliana Machado Ferreira por sua destacada atuação nacional e internacional no combate ao tráfi… |
| REQ 18/2026 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)… |
| REQ 16/2026 | Requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 14/2026. |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de… |
| PL 10/2026 | Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioedu… |
| REQ 8/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria Comércio e Serviço, para debater o conteúdo e procedimentos com vistas à regulamen… |
| REQ 7/2026 | Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada… |
| PL 7/2026 | Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências. |
| REQ 6/2026 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS. |
| PL 6/2026 | Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Im… |
| PL 5/2026 | Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências. |
| REQ 3/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal. |
Os 40 projetos mais recentes de autoria deste parlamentar.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 26/08/2026 09:58 | Patrimônio declarado | — | R$ 8.284.960,92 |
| 26/08/2026 09:53 | Situação de julgamento | — | AGUARDANDO JULGAMENTO |
| 26/08/2026 09:53 | Teto legal de gasto | — | R$ 3.176.572,53 |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| Certidao Unificada.pdf | |
| pje-Resultado da consulta - Certidões TRF2.pdf | |
| cjf.pdf | |
| MARCELO ANDRE CID HERACLITO DO PORTO QUEIROZ TJ1.pdf | |
| MARCELO ANDRE CID HERACLITO DO PORTO QUEIROZ TJ2.pdf | |
| stf.pdf | |
| stj.pdf | |
| stm.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. Nada foi calculado, ponderado ou interpretado por este portal — os totais mostrados são somas diretas dos lançamentos publicados.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 190002550489
Sincronização: 26/08/2026 às 11:38.