Flavio Serafini

Informatizar toda a rede assistencial; sistema de informação para prontuário eletrônico com interfaces entre atenção básica e hospitalar, controle de logística, armazenamento, distribuição e uso de insumos e medicamentos.

Página 86 do plano de 2020

Investir em telemedicina e qualificar o faturamento em saúde. ● Cumprimento imediato da Lei Municipal 3408 de 28 de junho de 2019, de autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes, que garante a publicação em sítio na internet da lista de espera de pacientes inscritos no Sistema de Regulação do SUS no município de Niterói.

Página 86 do plano de 2020

Investir em telemedicina e qualicar o faturamento em saúde. ● Cumprimento imediato da Lei Municipal 3408 de 28 de junho de 2019, de autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes, que garante a publicação em sítio na internet da lista de espera de pacientes inscritos no Sistema de Regulação do SUS no município de Niterói.

Página 86 do plano de 2020

Implementar, e fortalecer hortas comunitárias nos territórios e serviços de saúde, a 86

Página 87 do plano de 2020

Estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal em Niterói.

Página 168 do plano de 2020

Aumentar a alíquota do IPTU para imóveis que não cumprem a função social. ● Atualização permanente das avaliações imobiliárias oficiais para evitar defasagem entre estas e os preços de mercado dos imóveis. 13

Página 14 do plano de 2020

Viabilizar a proposta a partir do núcleo multidisciplinar local , que terá a presença de 50

Página 51 do plano de 2020

Viabilizar a proposta a partir do ​núcleo multidisciplinar local​, que terá a presença de 50

Página 51 do plano de 2020

Neste sentido, iremos garantir a atualização do Plano de Cargo, Carreiras e Salários, com a implementação da TABELA SALARIAL defendida pela Associação dos Profissionais de Saúde e pelo SindsPrev Regional Niterói, já aprovada por consenso na última Conferência Municipal de Saúde, que unifica os salários (por categorias), estabelecendo correspondência, e corrigindo as iniquidades salariais praticadas atualmente.

Página 86 do plano de 2020

Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial nos marcos da Reforma Psiquiátrica garantindo atenção humanizada, territorializada, pública e de qualidade.

Página 88 do plano de 2020

Garantir o acesso e acompanhamento é garantir às pessoas com deciência uma vida plena e saudável.

Página 100 do plano de 2020

Garantir o acesso e acompanhamento é garantir às pessoas com deficiência uma vida plena e saudável.

Página 100 do plano de 2020

Incentivar e Fiscalizar a aplicação da portaria 193 do Ministério da Saúde que prevê salas de amamentação nas empresas, e espaço próprio adequado para as mães servidoras públicas possam amamentar seus filhos. ● Assistência a doenças crônicas.

Página 127 do plano de 2020

Implantar calçadas com pavimento seguro, garantindo conforto, segurança e incentivo, onde não existem, garantindo em todo território a completa acessibilidade.

Página 191 do plano de 2020

Esse cenário precisa mudar com o programa Germinando Cultura, a partir de um processo de busca ativa (articulado pelo SMIIC e com critérios aprovados no Conselho Municipal de Política Cultural) iremos mapear e construir linhas de apoio público para os coletivos, projetos e ações culturais e de comunicação enraizados nos diferentes territórios de Niterói.

Página 218 do plano de 2020

Simultaneamente, construiremos uma estrutura pública de estúdio e equipamentos de audiovisual para começarmos ainda no primeiro semestre de 2021 as transmissões via internet, incorporando na gestão e ocupação desse espaço a TV Comunitária de Niterói e outros coletivos de produção de comunicação popular e comunitária.

Página 226 do plano de 2020

No Programa de esportes e Lazer do Psol para as eleições municipais de 2020 em Niterói vamos discutir as possibilidades de que toda a população da cidade tenha acesso ao lazer, aos esportes e outras atividades.

Página 228 do plano de 2020

Apoiar processos de regularização fundiária (condição jurídica, urbanística e social) de terrenos privados ocupados (usucapião) e encaminhar processos administrativos de terrenos públicos (concessão). 10.

Página 9 do plano de 2016

Criar e delimitar, no Plano Diretor e nos Planos Urbanísticos da cidade, Áreas de Especial Interesse Histórico-Cultural correspondentes às áreas ocupadas por comunidades tradicionais da cidade, contemplando a presença física e a reprodução socioeconômica e cultural de todas as comunidades tradicionais da cidade. 2.

Página 13 do plano de 2016

Implementar programa de saúde profissional para os educadores.

Página 15 do plano de 2016

Apoiar os projetos existentes e estimular novos grupos de treinamento em surfe nas praias da cidade SAÚDE 1.

Página 18 do plano de 2016

Garantir o trabalho integrado, regionalizado e hierarquizado de todas as unidades de saúde e trabalhar as linhas de atenção, promovendo a articulação e integração orgânica de redes em linhas completas de atenção no marco de redes com hierarquias definidas. 5.

Página 18 do plano de 2016

Criar três regionais para descentralização das ações de saúde, com unidade orçamentária; definir melhor o papel das subsecretarias, superintendências e gerenciais dentro da SMS/FMS; 2.

Página 18 do plano de 2016

Criar um Complexo Regulador, onde será integrada a regulação de vagas para ambulatórios, internações e urgências; informatizar todas as unidades, com instalação de computadores nos consultórios; 4.

Página 19 do plano de 2016

Implantar o e-SUS nas unidades de saúde; realizar parceria com a Fiocruz para curso Técnico Agente Comunitário de Saúde.

Página 19 do plano de 2016

Promover o acolhimento mãe-bebê, teste do pezinho e atualização vacinal em todas as unidades; reordenar o atendimento em pediatria no município; 2.

Página 19 do plano de 2016

Ampliar a oferta de testes rápidos para sífilis, HIV e hepatites para todas unidades de saúde; monitorar dos pacientes em tratamento de tuberculose; 3.

Página 19 do plano de 2016

Aumentar a oferta da Profilaxia Pós Exposição (PEP) nas unidades de saúde; ampliar a oferta do acompanhamento dos casos HIV/AIDS no município; 5.

Página 19 do plano de 2016

Estabelecer treinamento aos profissionais de saúde para atendimento a pessoas com necessidades especiais; 9.

Página 20 do plano de 2016

Ampliar a oferta de exames colpocitológicos para rastreio do câncer do colo de útero; 3.

Página 20 do plano de 2016

Garantir políticas sobre prevenção a gestação indesejada e estimular debate sobre sexualidade na adolescência; 5.

Página 20 do plano de 2016

Implantar a Estratégia Mães Adolescentes e Crianças nas unidades de saúde da família.

Página 20 do plano de 2016

Investir em práticas de atividade física nas unidades de saúde; 3.

Página 20 do plano de 2016

Garantir ações da Política de Atenção Integral a Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Página 20 do plano de 2016

Criar um Núcleo de Atenção Farmacêutica na Secretaria de Saúde, com descentralização para regionais; 2.

Página 21 do plano de 2016

Criar um sistema de informação para logística, armazenamento e distribuição dos medicamentos; 3.

Página 21 do plano de 2016

Estabelecer relações diretas entre as regionais e respectivas unidades de saúde.

Página 21 do plano de 2016

Garantir a inserção da educação ambiental na política educacional municipal como tema interdisciplinar, presente nos projetos político-pedagógicos das escolas municipais. 2.

Página 13 do plano de 2016

Garantir, conforme orientação do Conselho Nacional de Educação, a reserva de 1/3 da carga horária docente para as atividades de planejamento e pesquisa. 4.

Página 15 do plano de 2016

Criar Fóruns por Nível (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e Modalidade de Ensino (Educação Profissional, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos), por Região Geográfica, por Área do Conhecimento e Disciplina. 4.

Página 15 do plano de 2016

Ampliar a oferta de educação infantil, de forma a atender 100% (cem por cento) das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 80% (oitenta por cento) das crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos. 2.

Página 15 do plano de 2016

Promover concurso para professores de artes visuais, dança, música e teatro. 3.

Página 15 do plano de 2016

Promover concurso para contratação dos professores de apoio. 2.

Página 16 do plano de 2016

Criar o Sistema Municipal de Bibliotecas Escolares da Rede Municipal de Ensino de Niterói; 5.

Página 16 do plano de 2016

Promover a migração dos bibliotecários da Fundação Municipal de Educação de 20 para 40 horas semanais para garantir a presença integral do profissional na escola.

Página 17 do plano de 2016

Instituir nessas escolas municipalizadas uma educação integral, trazendo uma visão mais holística das capacidades e vivências de seus alunos, bem como instituir uma educação em tempo integral.

Página 17 do plano de 2016

Criar mais Núcleos de assessoria técnica multidisciplinar de forma a ampliarem sua atuação nas escolas da rede, garantindo esse direito social de forma plena e em uma perspectiva de educação integral. 2.

Página 17 do plano de 2016

Estruturar quadras esportivas e espaços para a prática de educação física nas escolas municipais. 3.

Página 17 do plano de 2016

Construir um plano municipal de treinamento esportivo nas escolas, articulando os currículos de educação física da cidade em torno da prática de uma diversidade maior de atividades esportivas e articular os diferentes projetos privados de treinamento esportivo na cidade com os currículos escolares, incentivando a prática de treinamento de turma e escolas públicas municipais. 4.

Página 17 do plano de 2016

Criar Núcleos de Educação Permanente nas três regiões sanitárias; 2.

Página 19 do plano de 2016

Garantir uma educação não-sexista, não-racista, não-LGBTfófica e ecológica na rede pública municipal. 2.

Página 25 do plano de 2016

Garantir creches e escolas com funcionamento em horário integral em quantidade suficiente em todas as áreas da cidade. 4.

Página 25 do plano de 2016

Garantir a efetivação no currículo escolar dos temas referentes á igualdade de gênero e estímulo à diversidade.

Página 28 do plano de 2016

Garantir a inclusão do debate de gênero e orientação sexual nas atividades pedagógicas executadas pela escola. 9.

Página 29 do plano de 2016

Incentivar e realizar anualmente a Semana das Diversidades nas escolas, a fim de aproximar as comunidades escolares dos debates, combater e erradicar as violências dos espaços educacionais (determinada na Lei Municipal 2521/07). 10.

Página 29 do plano de 2016

Criar um Centro de Produção Tecnológica em parceria com a Universidade Federal Fluminense; 4.

Página 30 do plano de 2016

Criar Grupos Articuladores Regionais (GAR) para trabalho sobre violência.

Página 20 do plano de 2016

Garantir uma equipe técnica adequada e elaborar projetos políticos pedagógicos para qualificar as medidas socioeducativas em meio aberto, envolvendo os adolescentes, os familiares e as instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

Página 23 do plano de 2016

Implementar o Programa Municipal de Valorização da Vida e Redução da Violência. 4.

Página 27 do plano de 2016

Promover a desmilitarização da Guarda Municipal de maneira que a sua atuação esteja sempre comprometida com a garantia e proteção da cidadania. 10.

Página 27 do plano de 2016

Implementar medida de reserva de vagas em postos de trabalho de obras municipais para presos e egressos do município, com prioridade para jovens que tenham passado por medidas socioeducativas.

Página 28 do plano de 2016

Garantir o funcionamento do Conselho Municipal, realizar a Conferência Municipal LGBT a cada dois anos, com ampla divulgação, além de criar o Observatório da Violência, para mapear situações de violência por razões de gênero. 3.

Página 28 do plano de 2016

Implementar o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra a População LGBT, garantindo atendimento especializado a vítimas nas instituições da rede de apoio social do município. 4.

Página 28 do plano de 2016

Iremos instituir processos decisórios comunitários e municipais para decidir sobre investimentos públicos.

Página 3 do plano de 2016

Garantir a concessão de benefícios aos agricultores familiares reconhecidamente como tal: a) pagamento de Imposto Territorial Rural – ITR incidente sobre a propriedade; b) acesso à taxa de luz rural, créditos rurais e demais políticas públicas voltadas ao fomento da agricultura familiar. 8.

Página 12 do plano de 2016

Viabilizar a promoção de Feiras de Economia Solidária, inclusive de artesanato local, e Feiras Orgânicas na região de Itaipu, visando a divulgação de produtores rurais urbanos agroecológicos e artesãos locais, trazendo benefícios tanto para a comunidade como para a população em geral. 4.

Página 14 do plano de 2016

Garantir SUS 100% estatal, com administração direta (realizar concursos públicos; rever os contratos com empresas terceirizadas; garantir direitos aos trabalhadores; reformular PCCS). 3.

Página 18 do plano de 2016

Ampliar o percentual de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo de servidor estatutário ou empregado público. 4.

Página 22 do plano de 2016

Incentivar a construção e a legitimação do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS. 5.

Página 22 do plano de 2016

Expandir programas e projetos que contemplem a geração de renda por meio da política de economia solidária. 4.

Página 22 do plano de 2016

Ampliar o acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Programa Renda Melhor. 7.

Página 22 do plano de 2016

Criar o Centro Municipal de Referência e Atenção à Mulher, que compreenda uma equipe multiprofissional capacitada para orientar mulheres em situação de violência sobre acompanhamentos jurídico e psicológico, atendimentos à sua saúde, integração em programas de geração de emprego e renda, etc. 2.

Página 24 do plano de 2016

Criar programas de fiscalização do cumprimento de direitos de trabalhadores LGBTs e de recepção de denúncias. 25.

Página 30 do plano de 2016

Criar programas que visem à proteção da vida e dignidade para profissionais do sexo, bem como de promoção de possibilidades de atuação desses trabalhadores e trabalhadoras em outras áreas. 26.

Página 30 do plano de 2016

Criar uma empresa municipal de obras públicas para realização das obras municipais; 3.

Página 30 do plano de 2016

Estabelecer metas para implementar um programa de crédito popular no qual trabalhadores autônomos e cooperativas terão prioridade, para apoiar o auto-empreendimento, dando o suporte necessário às pessoas que queiram empreender na cidade, sobretudo em se tratando de micro e pequenos negócios; 9.

Página 30 do plano de 2016

Criar Incubadora de Cooperativas Municipais para incentivar o surgimento e a manutenção de cooperativas (de trabalho, de produção, de

Página 30 do plano de 2016

Criar iniciativas concretas no sentido da redução das emissões de gases do efeito estufa na cidade, fomentando as fontes renováveis de energia e ampliando os sistemas de transporte de massa que reduzam a circulação de veículos automotores e estimulando o transporte não motorizado.

Página 4 do plano de 2016

Garantir o controle social da captação e destinação dos recursos do FMHIS, por meio de Conselho de Habitação, paritário e deliberativo.

Página 10 do plano de 2016

Promover a bicicleta como parte da solução dos problemas de mobilidade urbana em Niterói, aproveitando as características geográficas e a dimensão do município e implantando sinalização e equipamentos adequados. 6.

Página 10 do plano de 2016

Garantir a implantação de rede de coleta de esgoto, seguida de tratamento, em todos os bairros e assentamentos populares da cidade. 2.

Página 10 do plano de 2016

Garantir maternidade com atendimento adequado em número suficiente às demandas das mulheres, parto humanizado, banco de sangue, transporte/ambulância próprios e UTI. 5.

Página 25 do plano de 2016

Garantir, nos diversos espaços educativos, conhecimentos sobre a contribuição das principais matrizes étnico-raciais brasileiras - indígena africana e europeia - em patamar de igualdade, incluindo sua descendência, no processo de construção da nação brasileira, a partir dos princípios de consciência política e histórica da diversidade. 2.

Página 17 do plano de 2016

Promover encontros permanentes com as redes de proteção (criança, adolescente, mulher e idoso); 10.

Página 20 do plano de 2016

Construir projeto de Lei Municipal da Assistência Social. 4.

Página 21 do plano de 2016

Qualificar os serviços de média e de alta complexidade, com ênfase para o acolhimento de crianças, adolescentes, jovens, idosos e residência inclusiva para pessoas com deficiência. 3.

Página 21 do plano de 2016

Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social, dando-lhe estrutura e capacidade autônoma de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de assistência social.

Página 21 do plano de 2016

Garantir, através de inclusão no orçamento público municipal, recursos que possibilitem o retorno de pessoas em situação de rua para seu município de origem, desde que avaliada a necessidade real por equipe técnica do centro de referência especializado para população em situação de rua. 3.

Página 22 do plano de 2016

Qualificar e ampliar as estruturas dos abrigos que recebem a população em situação de rua, visto que Niterói, proporcionalmente, é cidade com alto índice dessa população no país. 16.

Página 23 do plano de 2016

Ampliar os serviços de acolhimento institucional (Casa de Passagem, abrigo, casa-lar) e do Programa Família Acolhedora nos parâmetros das Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes, garantindo a brevidade e excepcionalidade da medida, bem como a formação contínua dos profissionais envolvidos. 17.

Página 23 do plano de 2016

Promover políticas de assistência social de inserção no mundo do trabalho atentem às especificidades da comunidade LGBT, com prioridade para Travestis e Transexuais, por meio de cursos profissionalizantes.

Página 29 do plano de 2016

Ampliar a assistência social, considerando especialmente que Niterói tem, uma presença significativa de população de rua, combinando com políticas de saúde, políticas de moradia e de geração de trabalho e renda.

Página 6 do plano de 2016

Fortalecer a relação do Poder Público Municipal com as diversas instituições universitárias, científicas e técnicas existentes na cidade, através do estabelecimento de convênios e cooperações técnico-científicas.

Página 7 do plano de 2016

Ampliar a oferta de treinamento em diferentes modalidades esportivas para ampliar assim o número de atletas profissionais e amadores.

Página 7 do plano de 2016

Instituir o Orçamento Participativo Municipal no qual as verbas destinadas às atuais secretarias regionais e aquelas destinadas à realização de obras públicas tenham suas finalidades e formas de aplicação discutidas e decididas democraticamente. 3.

Página 8 do plano de 2016

Instituir o governo digital, através de plataforma na internet, por meio da qual a população possa ser consultada sobre decisões relativas ao planejamentos público municipal. 4.

Página 8 do plano de 2016

Implantar serviço de assessoria técnica gratuita para famílias de baixa renda (Lei n. 11.888/2008), voltada para a melhoria habitacional e autoconstrução acompanhada, condicionado ao Plano de Regularização Fundiária do assentamento (definido pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS), garantindo à comunidade a escolha da equipe de assessoria técnica. 13.

Página 9 do plano de 2016

Priorizar soluções de novas moradias em pequenos conjuntos e garantir diversidade de tipologia de acordo com a tipologia de ocupação da região onde serão construídas. 14.

Página 9 do plano de 2016

Incentivar a integração dos terminais, com vistas à diminuição da quantidade de ônibus em circulação, otimização do fluxo, liberação de espaço para a implantação de ciclovias e alargamento de passeios. 5.

Página 10 do plano de 2016

Garantir a taxa social dos serviços de saneamento para a população de menor renda como forma de tornar este serviço equânime e de diminuir a injustiça social nas cidades brasileiras. 2.

Página 10 do plano de 2016

Criar programas específicos de coleta seletiva e limpeza urbana nos assentamentos populares, ampliando a abrangência e a capilaridade do serviço nestas áreas, por exemplo, através dos garis comunitários e da integração com o catadores locais. 3.

Página 11 do plano de 2016

Revisar o Plano Diretor de Niterói para incluir as áreas agrícolas e rurais da cidade e isentá-las do pagamento de IPTU. 2.

Página 11 do plano de 2016

Promover programas de capacitação para o cultivo agroecológico de alimentos com o objetivo de formar agentes que atuem em suas comunidades. 4.

Página 11 do plano de 2016

Promover políticas de incentivo às feiras, aos mercados e aos restaurantes populares agroecológicos. 5.

Página 11 do plano de 2016

Incentivar a organização e manutenção de hortas comunitárias (verticais e planas), baseadas em tecnologias agroecológicas, nos espaços urbanos e

Página 11 do plano de 2016

Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDR). 9.

Página 12 do plano de 2016

Criar Centrais de Compostagem e disponibilização às famílias do fertilizante orgânico produzido. 14.

Página 12 do plano de 2016

Implementar um programa de recuperação, conservação e uso sustentável dos ecossistemas aquáticos da cidade, com destaque para as Lagoas de Itaipu e Piratininga e os rios da cidade. 2.

Página 12 do plano de 2016

Fortalecer o trabalho da Defesa Civil, ampliando seu corpo técnico e sua estrutura para permitir uma maior capacidade de comunicação e interação com a população com vista a prevenção de acidentes. 2.

Página 13 do plano de 2016

Instituir um programa de assistência a vítimas de situações de emergência que redundem em ameaça à vida ou ao patrimônio das pessoas.

Página 13 do plano de 2016

Criar restrições ao crescimento urbano nestas áreas, por meio de parâmetros urbanísticos que impeçam edificações acima de dois andares nestas regiões, com vistas a preservar a paisagem cultural e natural original, conforme disposto no Art. 216 da Constituição Federal de 1988. 3.

Página 13 do plano de 2016