Michelle Santos

Promover a reutilização de imóveis públicos subutilizados e desocupados para finalidades habitacionais, em colaboração com a União e o Governo Estadual, através de iniciativas de aluguel social.

Página 29 do plano de 2024

Implementar um projeto municipal de suporte técnico para a revitalização urbana de áreas como comunidades, loteamentos, assentamentos rurais, comunidades tradicionais e ocupações consolidadas;

Página 30 do plano de 2024

Viabilizar a criação do Conselho de Lazer Municipal, conferindo-lhe organização e independência para analisar, consultar e decidir sobre as diretrizes das políticas de lazer públicas; 2.

Página 32 do plano de 2024

Revisar o Conselho Municipal de Esporte, proporcionando-lhe organização e independência para analisar, consultar e decidir sobre as diretrizes das políticas públicas de esporte; 2.

Página 34 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para regionalizar as ações da Secretaria Municipal de Saúde com criação de pólos especiais em cada um dos bairros e distritos; 5.

Página 49 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir a recomposição salarial gradual dos servidores da saúde de todas as áreas, como elemento de impacto na qualidade dos diagnósticos; 6.

Página 49 do plano de 2024

Fortalecer uma nova cultura em relação ao atendimento ao público e às condições laborais nas unidades de saúde, destacando a importância desses profissionais por meio de ferramentas de capacitação contínua, democratizando os processos de geração, acesso e disseminação de informações em saúde para combater as disparidades sociais; 12.

Página 50 do plano de 2024

Integrar as atividades das secretarias municipais de Saúde e de Educação para fortalecer os departamentos de documentação, comunicação, informação, tecnologia da informação (com utilização de softwares livres) e promoção da saúde em todas as escolas e unidades de saúde, seguindo a Política Nacional de Promoção da Saúde.

Página 50 do plano de 2024

Estabelecer na Secretaria Municipal de Saúde a Comissão de Comunicação e Informação em Saúde, que irá colaborar em conjunto com os demais conselhos de direitos e políticas setoriais, desenvolvendo uma estratégia de comunicação e informação em saúde voltada para as comunidades.

Página 50 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir recursos financeiros para as ações de comunicação e informação em saúde, tanto para a melhoria da formação dos trabalhadores da saúde como para a educação e conscientização dos cidadãos; 15.

Página 50 do plano de 2024

Desenvolver, junto ao Conselho Municipal de Saúde, políticas editoriais de informação que garantam a disseminação de dados de forma democrática e ampla; 17.

Página 50 do plano de 2024

Promover o aprimoramento contínuo dos profissionais responsáveis pela implementação dos serviços de saúde locais, visando assegurar um atendimento de excelência, priorizando o bem-estar do indivíduo; 19.

Página 51 do plano de 2024

Estabelecer um mecanismo de acompanhamento, análise e controle da implementação da Estratégia de Saúde da Família e Atenção Básica, visando garantir o progresso e aprimoramento das atividades, a fim de otimizar os investimentos e recursos locais para aprimorar as ações; 20.

Página 51 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar a Atenção Básica e a Estratégia de Saúde da Família (ESF), inclusive ampliando o piso básico de remuneração dos trabalhadores; 21.

Página 51 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família; 22.

Página 51 do plano de 2024

Construir conselhos gestores paritários em todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA); 24.

Página 51 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para construir unidades de atendimento a partir das necessidades de saúde dos territórios, dando fim à padronização das UPAS; 25.

Página 51 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar o quadro técnico das UPAs com pediatras, ortopedistas e dentistas em todas as unidades; 27.

Página 51 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para aumentar a quantidade de leitos hospitalares, principalmente os de UTI, e otimizar a distribuição de leitos de alta complexidade com base em análises epidemiológicas de necessidade (e não por motivos políticos de líderes locais); 30.

Página 52 do plano de 2024

Reestruturar os sistemas de regulação de leitos visando ampliar a sua agilidade e eficácia; 31.

Página 52 do plano de 2024

Estabelecer um Comitê com a participação das Universidades e Institutos de Pesquisa para ser o elo institucional constante entre a administração municipal e o meio acadêmico, além de criar um conselho intermunicipal com a presença das secretarias de planejamento dos municípios próximos a Caruaru; 6.

Página 7 do plano de 2024

Estabelecer convênios com as universidades públicas e institutos de pesquisa do município visando garantir um programa de capacitação profissional e desenvolvimento de métodos operacionais para a qualificação dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal;

Página 10 do plano de 2024

Garantir a inserção da educação ambiental na política educacional municipal como tema interdisciplinar, presente nos projetos políticopedagógicos das escolas municipais; 18.

Página 15 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, visando à gradual execução de um projeto destinado à construção (ou revitalização) de espaços esportivos nas instituições de ensino da rede municipal; 5.

Página 34 do plano de 2024

Revisar as contrapartidas sociais e a situação das dívidas dos clubes, assegurando que as escolas municipais tenham acesso às instalações esportivas e equipamentos dos clubes.

Página 35 do plano de 2024

Integrar esses espaços às iniciativas de promoção da educação física e do esporte de alto desempenho; 6.

Página 35 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para estabelecer um centro público de excelência esportiva, abrangendo diversas modalidades, em parceria com clubes locais, universidades e entidades ligadas aos esportes; 11.

Página 35 do plano de 2024

Erradicar o índice de analfabetismo - firmar colaboração com instituições de ensino superior e entidades da sociedade civil para desenvolver um plano ambicioso com metas claras e prazos definidos para, em um período curto, acabar com o analfabetismo na nossa cidade: 1.

Página 42 do plano de 2024

Fortalecer o Conselho Municipal de Educação, proporcionando-lhe recursos adequados e capacidade para analisar, aconselhar e decidir sobre as diretrizes educacionais públicas municipais; 2.

Página 42 do plano de 2024

Revisar o Plano Municipal de Educação, garantir a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade civil em todo o processo de preparação e implementação, e estabelecer prioridades e metas a serem implementadas pela Câmara Municipal; 3.

Página 42 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva ampliação dos recursos destinados à educação; 4.

Página 42 do plano de 2024

Estabelecer metas, de acordo com a estrutura orçamentária do município, de substituição gradual dos profissionais de educação contratados por concursados.

Página 42 do plano de 2024

Criar um novo plano de carreira para incentivar a valorização dos salários dos educadores, unificando-o entre professores e funcionários da rede municipal de educação com progressos significativos em formação acadêmica e tempo de serviço, garantindo paridade e integralidade para os aposentados; 7.

Página 42 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para estimular o aprimoramento acadêmico dos professores,

Página 42 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir vagas em concursos públicos que recomponham os quadros efetivos e reflitam o dimensionamento presente da rede municipal de educação; 11.

Página 43 do plano de 2024

Garantir processos de gestão democrática em toda a rede municipal de educação, com eleição de diretores nas escolas e creches e construção/ valorização de conselhos gestores de caráter deliberativo nas comunidades escolares; 13.

Página 43 do plano de 2024

Assegurar um ensino laico, com envio de projeto à Câmara Municipal para alterar o currículo das escolas municipais, visando abolir o ensino religioso na rede pública municipal; 14.

Página 43 do plano de 2024

Destinar recursos para capacitar os educadores e adquirir recursos didáticos a fim de combater o machismo, a homo/lesbo/bi/transfobia e o racismo nas instituições de ensino municipais, promovendo o respeito e a valorização da diversidade.

Página 43 do plano de 2024

Implementar programas de capacitação constante para os profissionais da educação, incentivando-os a se engajarem ativamente na eliminação de qualquer tipo de discriminação; 15.

Página 43 do plano de 2024

Promover a valorização das comunidades tradicionais e da herança cultural de matriz indígena e africana nas escolas e creches municipais, investindo na formação de professores e em material pedagógico.

Página 43 do plano de 2024

Promover os direitos LGBT e o acesso igualitário das pessoas LGBT na administração pública e desenvolver políticas públicas para combater as práticas e violências lésbicas/homo/bi/transfóbicas e todas as formas de discriminação contra as pessoas LGBT; 10.

Página 8 do plano de 2024

Implementar um modelo inovador de segurança pública municipal através da revisão dos planos de atuação e da reorganização das prioridades estratégicas, com ênfase na promoção da democracia, na proteção dos direitos e na salvaguarda das liberdades; 2.

Página 81 do plano de 2024

Promover a reorganização da Guarda Municipal como instituição pública, com funcionários estatutários, focada na regulação do tráfego, na proteção dos espaços municipais e no suporte à fiscalização e controle urbano realizado pelas outras secretarias; 7.

Página 81 do plano de 2024

Promover a reestruturação das práticas de capacitação da Guarda Municipal com base em princípios democráticos que visam promover a democracia, assegurar direitos e proteger as liberdades;

Página 81 do plano de 2024

Regulamentar (mediante um ato normativo) o emprego da força pelos membros da Guarda Municipal, vedando a utilização de métodos, dispositivos, armamentos e projéteis que resultem em perigo desnecessário (principalmente no que diz respeito ao uso de armas menos letais, como balas de borracha, artefatos de gás lacrimogêneo e spray de pimenta); 12.

Página 82 do plano de 2024

Ampliar o efetivo da Guarda Municipal com o objetivo de aumentar o patrulhamento ostensivo de segurança, promovendo a integração de sua atividade com a Polícia Militar para garantir maior eficiência no atendimento à população;

Página 83 do plano de 2024

Promover a participação da sociedade nos debates sobre segurança, violência e criminalidade, mantendo um diagnóstico mais próximo à realidade, participativo e transparente;

Página 83 do plano de 2024

Estruturar um Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal, buscando capacitação constante do efetivo da instituição;

Página 83 do plano de 2024

Implantar efetivo como medida de combate à pedofilia e violência contra a criança e adolescente;

Página 83 do plano de 2024

Implantar bases fixas e móveis da Guarda Municipal nos bairros, com o objetivo de agilizar o atendimento e aproximar a corporação da população;

Página 83 do plano de 2024

Ampliar as ações em parceria com as Polícias Militar e Civil colaborando com o combate à criminalidade;

Página 83 do plano de 2024

Implantar uma Central de Gerenciamento Integrada em Atendimento de Ocorrências, com o objetivo de otimizar os atendimentos da Guarda Municipal em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Defesa Civil;

Página 83 do plano de 2024

Promover a valorização dos catadores de resíduos sólidos através de ações que visem a transformação dessa atividade em uma oportunidade digna de geração de renda, tais como capacitação técnica, fornecimento de equipamentos, apoio a formação de cooperativas, assistência social e educacional, e mecanismos de compensação e remuneração pelos serviços públicos prestados; 32.

Página 17 do plano de 2024

Revisar metas, junto com as associações de produtores agroecológicos do município, via Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e Subsecretaria Municipal de Agricultura Familiar, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de, no mínimo, uma feira, um mercado e um restaurante popular agroecológico em cada um dos 81 bairros e seus respectivos distritos; 54.

Página 20 do plano de 2024

Ampliar iniciativas para construção de habitações que não se baseiam em estratégias de mercado, como por exemplo o projeto do governo federal “Programa de Arrendamento Residencial” (onde o interessado paga mensalidades de aluguel, podendo adquirir o imóvel ao final do contrato de 15 anos); 13.

Página 29 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para realizar concursos públicos para a recomposição do quadro de servidores, especialmente na rede básica e nos hospitais, em gradual substituição dos trabalhadores terceirizados; 7.

Página 49 do plano de 2024

Promover programas públicos de capacitação técnica, qualificação profissional e formação especializada em audiovisual; 25.

Página 61 do plano de 2024

Promover e incentivar o cooperativismo e o coletivismo: incentivar, por meio de campanhas e financiamento direto, a organização da classe artística municipal, construindo redes de apoio e substituindo valores individuais por valores coletivos;

Página 63 do plano de 2024

Criar o Plano Municipal de Turismo, assegurando a participação abrangente, imediata e descentralizada da comunidade durante todo o desenvolvimento e execução, com a finalidade de unir as políticas públicas destinadas ao turismo ao planejamento socioeconômico da cidade: 3.

Página 64 do plano de 2024

Promover o Conselho Municipal de Turismo ampliando sua estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de turismo; 4.

Página 64 do plano de 2024

Criar roteiros turísticos e culturais alternativos, integrando e valorizando áreas históricas, distritos e a zona rural que estão fora dos circuitos tradicionais do turismo na cidade; 7.

Página 64 do plano de 2024

Apoiar as rádios comunitárias no município, com a criação de um fundo para distribuição de verbas para suporte à estruturação, apoio técnico, capacitação, investimento em equipamentos e manutenção e funcionamento das mesmas; 18.

Página 66 do plano de 2024

Implementar uma estratégia de suporte financeiro e incentivo às mídias populares e alternativas, por meio de concursos públicos que concedam financiamento às mídias populares e programas de incentivo à inovação e crescimento de novos meios de comunicação populares e alternativos, visando expandir a capacidade produtiva desses segmentos; 22.

Página 67 do plano de 2024

Promover a valorização do funcionário público, através de treinamentos, melhoria nas condições de trabalho, crescimento na progressão de carreira, implementação de medidas de combate ao assédio moral e sexual, diminuição de cargos de confiança e abertura de concursos públicos para admissão de novos trabalhadores; 3.

Página 70 do plano de 2024

Estabelecer metas, de acordo com a estrutura orçamentária do município, visando estabelecer um projeto de financiamento acessível para trabalhadores autônomos e cooperativas, dando prioridade ao incentivo ao empreendedorismo e oferecendo suporte às pessoas interessadas em abrir seus próprios negócios na região.

Página 70 do plano de 2024

Estabelecer, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, um espaço de incentivo público para promover o desenvolvimento da economia criativa no município e impulsionar a inovação em questões relevantes para as políticas públicas locais.

Página 71 do plano de 2024

Implementar Centros de Desenvolvimento Cooperativo Municipal (CEDECOM) com o objetivo de fomentar o surgimento e a sustentabilidade de cooperativas (sejam elas de trabalho, de produção, de comercialização, entre outras) que visem garantir meios de subsistência e renda para indivíduos desempregados.

Página 71 do plano de 2024

Desenvolver ações voltadas para a economia solidária (como o microcrédito, as cooperativas de consumo, os bancos populares e as moedas sociais) e ampliar os projetos de apoio à renda mínima, com o objetivo de promover uma política emancipatória para as classes menos favorecidas, assegurando o seu acesso a produtos sem depender exclusivamente do sistema financeiro; 12.

Página 71 do plano de 2024

Incentivar o desenvolvimento do comércio de bairro, em todos os seus âmbitos, focando em melhorar a infraestrutura e os equipamentos urbanos disponíveis, como iluminação e banheiros públicos, nos pontos de venda de alimentos, áreas de comércio popular e locais de convivência em cada região administrativa.

Página 71 do plano de 2024

Informatizar os mecanismos de cadastramento e concessão de licenças para postos de venda, levando em consideração a relação do trabalhador com os locais de venda e a proximidade de sua residência; d.

Página 72 do plano de 2024

Promover atividades de qualificação profissional para a gestão de pequenos negócios; e.

Página 72 do plano de 2024

Criar os Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda (CPTRs), para que possam realizar melhor a intermediação de mão de obra, aproximando o trabalhador das oportunidades de trabalho;

Página 73 do plano de 2024

Criar uma política de promoção da produção de energias renováveis ​ que incentive a sua produção distribuída; 5.

Página 13 do plano de 2024

Revisar, regular e fiscalizar os contratos de concessão de água e esgoto, garantindo o cumprimento das metas e/ou o estabelecimento de novas metas, assim como a publicidade das informações sobre os contratos; 25.

Página 16 do plano de 2024

Desenvolver constantemente e implementar uma estratégia de mobilidade urbana sustentável baseada na organização de uma rede de acesso e mobilidade equilibrada e hierarquizada para a cidade, com foco na promoção de deslocamentos a pé, em meios de transporte não motorizados e no transporte coletivo; 2.

Página 22 do plano de 2024

Reestruturar a Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) em uma Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, trazendo para ela o programa cicloviário (que hoje está na Secretaria de Meio Ambiente) e estruturando um setor específico para deslocamentos à pé; 4.

Página 22 do plano de 2024

Reestruturar e promover o fortalecimento do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (COMUT), convertendo-o em um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, com independência e representantes diversificados, proporcionando-lhe recursos e competências para analisar, consultar e decidir sobre as diretrizes das políticas públicas de mobilidade urbana; 5.

Página 22 do plano de 2024

Estabelecer um Fundo Municipal de Promoção à Mobilidade Urbana Sustentável, utilizando recursos provenientes de multas de trânsito, repasses vindos de órgãos federais e estaduais, assim como instrumentos urbanísticos autorizados pelo Plano Diretor Municipal e pelo Estatuto das Cidades.

Página 22 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para desenvolver um Centro de Inovação em Mobilidade ligado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, estabelecendo parcerias com instituições de ensino superior, a fim de conduzir estudos, analisar dados e apresentar recomendações visando aprimorar o sistema de transporte urbano; 7.

Página 23 do plano de 2024

Incentivar o desenvolvimento de tecnologias nacionais inovadoras de mobilidade urbana sustentável, com o objetivo de reduzir a carga poluidora gerada pelo atual sistema de transportes; 8.

Página 23 do plano de 2024

Criar uma Empresa Pública de Transporte e Mobilidade, supervisionando e controlando a atuação dos diversos meios de transporte sob responsabilidade do município e assegurando o controle público sobre a gestão logística e os movimentos financeiros do sistema; 12.

Página 23 do plano de 2024

Implementar o primeiro Plano Municipal de Rotas Urbanas da cidade, baseado na infraestrutura de transporte da região, com o objetivo de reorganizar as rotas de ônibus de acordo com as necessidades reais dos moradores; a.

Página 23 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de medidas de segurança, como o controle por vídeo, nos ônibus e nos pontos, garantindo mais segurança aos passageiros, especialmente às mulheres que são vítimas de assédio no transporte; e.

Página 24 do plano de 2024

Instituir o Plano Municipal de Transporte de Cargas, consolidando as diretrizes e as políticas municipais para orientar o deslocamento de veículos de transporte de bens de modo a não impactar negativamente no tráfego nas regiões mais adensadas da cidade; 17.

Página 24 do plano de 2024

Instituir o Plano Municipal Peatonal e Cicloviário, com o objetivo de qualificar e integrar as vias cicloviárias e as calçadas com os outros modais de transporte na cidade, de acordo com a real demanda da população que vise: a.

Página 24 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir infraestrutura de suporte para ciclistas na cidade, como bicicletários cobertos, guarda-volumes e equipamentos de manutenção;

Página 24 do plano de 2024

Promover a Revisão Participativa da Lei n° 4.137/2002, que estabelece critérios e requisitos gerais para a doação de terrenos e habitações já construídas do município de Caruaru com objetivo social, para nortear as ações de agentes públicos e privados na provisão e regularização de habitação de interesse social; 3.

Página 28 do plano de 2024

Desenvolver novos trajetos urbanos que conectem emprego, residência e mobilidade com o objetivo de mudar a concentração geográfica dos postos de trabalho e a dispersão das áreas residenciais em locais urbanos precários e distantes dos pontos com infraestrutura consolidada; 6.

Página 28 do plano de 2024

Viabilizar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e democratizar o Conselho Gestor do FMHIS a quem compete estabelecer diretrizes e critérios na priorização de ações, alocação de recursos do FMHIS e atendimento aos beneficiados pelos programas habitacionais; 8.

Página 28 do plano de 2024

Priorizar a requalificação de moradias de cunho social já edificadas, com foco na inclusão urbana nos serviços públicos da região; 9.

Página 28 do plano de 2024

Estabelecer áreas adicionais com foco em demandas sociais específicas para a construção de moradias populares em locais já urbanizados, com destaque para o centro de Caruaru;

Página 28 do plano de 2024

Criar a Secretaria Municipal de Habitação, considerando suas responsabilidades de planejar, coordenar, estabelecer diretrizes e monitorar as ações de urbanização de assentamentos precários, provisão habitacional, revitalização dos conjuntos habitacionais e demais programas;

Página 29 do plano de 2024

Estabelecer um Plano Municipal de Justiça Socioambiental que assegure a participação abrangente, direta e descentralizada da comunidade em todas as etapas de desenvolvimento e execução; 2.

Página 13 do plano de 2024

Estruturar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, dotando-a de capacidade de produção de dados e garantindo sua participação nos processos de planejamento socioambiental das diferentes regiões da cidade; 6.

Página 13 do plano de 2024

Incentivar o uso sustentável e criar mecanismos de conservação para combater a poluição e destruição dos bens ambientais de Caruaru: incluindo parques municipais, praças e espaços verdes; 8.

Página 14 do plano de 2024

Integrar a dimensão ambiental nas leituras técnicas e comunitárias visando a implementação do Plano Diretor; 9.

Página 14 do plano de 2024

Fortalecer os mecanismos de mapeamento e contenção de riscos ambientais, ampliando a rede de estações meteorológicas, bem como as equipes de coleta, processamento e análise de dados meteorológicos, em articulação com a criação de um Centro de Operações; 19.

Página 15 do plano de 2024

Implementar os planos de preservação elaborados pelos comitês de bacia hidrográfica dos rios localizados na cidade de Caruaru, visando o reflorestamento das áreas degradadas, a proteção dos mananciais e cursos d’água, a mitigação de riscos ambientais e o planejamento de situações de emergência;

Página 15 do plano de 2024

Criar uma Subsecretaria Municipal de Saneamento Ambiental, integrando sua estrutura diretamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com atribuições de produção de dados e participação nos processos de planejamento socioambiental das diferentes regiões da cidade; 24.

Página 16 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de uma política municipal de Lixo Zero baseada em coleta seletiva, reciclagem e compostagem, voltada para a limpeza urbana e a destinação adequada dos resíduos sólidos da cidade; 31.

Página 17 do plano de 2024

Implementar uma política de ordenação da paisagem urbana para combater a poluição visual, preservar a memória cultural dos bairros e facilitar a visualização das características das ruas e fachadas da cidade; b.

Página 18 do plano de 2024

Promover estudos para identificar a viabilidade de desvinculação da pasta de meio ambiente da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB) e de criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 42.

Página 18 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, a fim de assegurar verbas para atividades locais de vigilância sanitária e ambiental, oferecendo suporte técnico e elaborando um plano coordenado de ação para solucionar questões de saúde e meio ambiente na região; 49.

Página 54 do plano de 2024

Incentivar a participação de representantes da sociedade civil organizada para o acompanhamento das inspeções de vigilância sanitária e ambiental; 54.

Página 54 do plano de 2024

Estabelecer um departamento dedicado à preservação integrada do patrimônio histórico-cultural de Caruaru, com foco na criação de Zonas Especiais de Interesse Cultural, por meio da implementação de medidas e ferramentas para incentivar, regular e integrar ações compatíveis e alinhadas com políticas culturais;

Página 60 do plano de 2024

Destinar mínimo de 3% do orçamento municipal para preservação e difusão cultural: não há política pública sem orçamento.

Página 62 do plano de 2024

Promover, juntamente com a comunidade, um Fórum Participativo para Acompanhamento das Políticas Locais de Inclusão Digital, com funcionamento periódico, estabelecendo meios legítimos e abertos para discussão, troca de ideias e debate que possibilitem a efetiva participação da sociedade na elaboração de políticas públicas relacionadas ao ambiente digital que atendam às necessidades sociais de garantia de direitos; 16.

Página 66 do plano de 2024

Promover, resgatar e/ou reforçar os conselhos municipais de políticas públicas, com destaque para os conselhos de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH), Juventude (COMJU), Mulher (CMDM), Direitos da População LGBTQIA+ (CMLGBTQIA+), Defesa dos Direitos Das Pessoas Negras (COMDEDINE), Criança e Adolescente (CMDCA), Pessoa Idosa (CMDPI) e Pessoas com Deficiência (COMDEF).

Página 8 do plano de 2024

Promover o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, fomentando a seleção projetos de pesquisa aplicada em temas de interesse das políticas públicas municipais a serem financiados pelo Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa; 26.

Página 10 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, visando a gradual execução de um plano de renovação e ajuste das calçadas, praças, parques, ônibus coletivos, edifícios públicos e instalações urbanas da prefeitura, a fim de assegurar o acesso adequado às pessoas com limitações de mobilidade (sejam idosos ou com deficiências); 10.

Página 33 do plano de 2024

Estabelecer, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, um Programa Municipal de Assistência Social que promova a integração entre a Rede de Proteção Social Básica e a Rede de Proteção Social Especial.

Página 37 do plano de 2024

Promover a valorização do funcionário público da área de assistência social em suas diversas especialidades, por meio da realização de concursos públicos estatutários em todos os setores, incentivando a contratação pública e minimizando a terceirização na prestação de serviços e contratação de especialistas; 6.

Página 37 do plano de 2024

Implementar a Política Nacional da Pessoa em Situação de Rua, a Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e a Política Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente em Situação de Rua, em articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (COMDICA), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Regional de Psicologia (CRP); 11.

Página 38 do plano de 2024

Expandir os serviços de acolhimento institucional de acordo com as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de crianças e adolescentes, assegurando a rapidez e a excepcionalidade da intervenção, além de promover a capacitação constante dos profissionais participantes; 12.

Página 38 do plano de 2024

Promover a integração entre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da localidade onde reside o parente de um detento do sistema prisional e a instituição responsável pela execução da pena do preso; 20.

Página 39 do plano de 2024

Integrar os dados da FUNASE aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para garantir a assistência e o acompanhamento familiar onde reside o parente do jovem em medida de internação e a unidade socioeducativa onde o jovem está cumprindo a medida;

Página 39 do plano de 2024

Incentivar e oferecer condições para a organização produtiva de mulheres em condições de vulnerabilidade social em suas localidades, notadamente moradoras de favelas e bairros pobres; 24.

Página 74 do plano de 2024

Criar calendário anual de eventos para fomentar o setor tecnológico da região; 11.

Página 78 do plano de 2024

Para restaurá-la, iremos implementar um plano fundamentado em três princípios: compreensão da dinâmica socioambiental de cada área da cidade; engajamento da comunidade para discutir os principais desafios de Caruaru; e estabelecimento de um conjunto de regras que assegure os recursos legais, políticos e financeiros necessários para democratizar a gestão pública caruaruense.

Página 6 do plano de 2024

Assegurar que todas as secretarias municipais promovam audiências públicas periódicas para divulgar os balanços semestrais das atividades realizadas e em fase de planejamento, abrangendo a exposição dos recursos alocados para cada secretaria e suas respectivas utilização; 8.

Página 7 do plano de 2024

Implementar, em cada um dos 81 bairros, que abrangem distritos e localidades do município, um conselho de moradores.

Página 7 do plano de 2024

Implementar Planos Municipais de Políticas de Igualdade Racial, de Políticas de Igualdade de Gênero, de Políticas LGBT, de Liberdade Religiosa, da Juventude, respeitando suas características em sua diversidade e garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação; 11.

Página 8 do plano de 2024

Promover os direitos das comunidades tradicionais e o valor da memória territorial e combater o preconceito e a discriminação cultural; 12.

Página 8 do plano de 2024

Recuperar os planos específicos aprovados pelos conselhos de políticas públicas nas reuniões municipais ocorridas nos últimos anos, com o objetivo de organizar as ideias propostas e estimular a realização periódica de conferências temáticas; 14.

Página 8 do plano de 2024

Criar a Conferência Caruaruense, que será organizada a cada dois anos pela SePlan e funcionará como um fórum social urbano.

Página 9 do plano de 2024

Garantir que as políticas de comunicação vistas como ferramentas de gestão não sejam apenas de difusão (centralizadas, uniformes e unidirecionais), mas também participativas (descentralizadas, bidirecionais e adaptadas às diferentes realidades); 18.

Página 9 do plano de 2024

Garantir e ampliar o Programa Municipal de Orçamento Participativo sob a coordenação da SePlan.

Página 9 do plano de 2024

Investir no uso de tecnologia de informação na gestão pública com o objetivo de aproveitar as imensas oportunidades criadas pela combinação de dispositivos de mobilidade (smartphones e Ipads), GPS e mapeamento para fornecer aos cidadãos de Caruaru uma variedade de serviços de interesse público, como mensagens de alertas e emergência em tempo real;

Página 9 do plano de 2024

Criar, normatizar e executar o Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa (FMAP) com o objetivo de incentivar o acesso de estudantes e pesquisadores às bolsas acadêmicas, a fim de promover a participação direta da comunidade universitária nos assuntos de interesse público em Caruaru; 25.

Página 10 do plano de 2024

Apoiar projetos de pesquisa e extensão voltados para o aperfeiçoamento de políticas públicas municipais e problemas de alta complexidade técnica e social; 27.

Página 10 do plano de 2024

Viabilizar e implementar o Plano Municipal de Arborização Urbana, com o objetivo de garantir uma política de arborização de calçadas, praças e parques, a partir das ilhas de calor e das regiões mais quentes da cidade; d.

Página 14 do plano de 2024

Aumentar metas, de acordo com o orçamento municipal, visando à implementação gradual de uma política de iluminação pública com uso de lâmpadas econômicas (LED), e realizar análises para avaliar a viabilidade de iluminação urbana com placas solares (semelhante ao que já ocorre em algumas avenidas importantes);

Página 14 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de um plano de remodelamento dos edifícios públicos da prefeitura para garantir o uso eficiente de recursos críticos (especialmente água, gás e energia elétrica) e diminuir a produção de resíduos; 14.

Página 15 do plano de 2024

Implementar uma política de incentivo fiscal aos edifícios privados que forem remodelados para garantir o uso eficiente de recursos críticos (especialmente água, gás e energia elétrica) e diminuir a produção de resíduos, além de elaborar uma política de incentivo fiscal aos imóveis privados que implementarem chuveiros inteligentes e privadas econômicas; 15.

Página 15 do plano de 2024

Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de telhados verdes e muros vivos cobertos por plantas nos edifícios, muros, passarelas e viadutos públicos da prefeitura e implementar uma política de incentivo fiscal aos imóveis privados que implementarem telhados verdes e muros vivos cobertos por plantas; 16.

Página 15 do plano de 2024

Implementar o órgão gestor que propicie a criação da política municipal de educação ambiental; 17.

Página 15 do plano de 2024

Fortalecer o trabalho da defesa civil, ampliando seu corpo técnico e sua estrutura para permitir uma maior capacidade de comunicação e interação com a população com vista a prevenção de acidentes; 20.

Página 15 do plano de 2024

Instituir um programa de assistência a vítimas de situações de emergência que redundem em ameaça à vida e/ou ao patrimônio das pessoas; 21.

Página 15 do plano de 2024