Ivan Moraes

Criar uma estrutura estadual permanente para acompanhar a implantação do IBS, defender os interesses de Pernambuco no Comitê Gestor nacional e avaliar os efeitos da reforma sobre a arrecadação, os municípios, os setores produtivos, os preços e os serviços públicos.

Página 11 do plano de governo

Instituir o Observatório Pernambucano da Reforma Tributária, com participação do governo, municípios, universidades, trabalhadores, sindicatos, cooperativas, movimentos sociais e setor produtivo.

Página 11 do plano de governo

Reestruturar a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, realizando concursos públicos, ampliando as equipes de tecnologia e inteligência fiscal e modernizando os sistemas de fiscalização e recuperação de créditos.

Página 12 do plano de governo

Implantar uma política integrada de apoio a micro e pequenas empresas, cooperativas, trabalhadores autônomos, comerciantes informais e empreendimentos populares, oferecendo assistência jurídica, contábil, tributária, administrativa e tecnológica.

Página 12 do plano de governo

Criar linhas de microcrédito produtivo orientado para pequenos negócios, agricultura familiar, cooperativas, mulheres, juventudes, população negra, comunidades tradicionais e empreendimentos das periferias.As linhas de crédito deverão considerar os ciclos produtivos e as formas coletivas de organização, reduzir exigências de garantias incompatíveis com a realidade popular e oferecer acompanhamento técnico.

Página 12 do plano de governo

Apoiar bancos comunitários, moedas sociais, cooperativas de crédito, fundos rotativos solidários e outros mecanismos comunitários de financiamento. 12

Página 12 do plano de governo

Implantar centros públicos de economia solidária nos diferentes territórios, oferecendo formação em autogestão e cooperativismo, assistência técnica, apoio à regularização, elaboração de projetos, acesso ao crédito, inclusão digital e suporte à comercialização. ●​ Utilizar as compras públicas para desenvolver a economia local:

Página 13 do plano de governo

Instituir uma política estadual de compras governamentais que priorize a agricultura familiar, cooperativas, economia solidária, pequenos fornecedores regionais e a cultural local.

Página 13 do plano de governo

Reestruturar a Secretaria Executiva de Agricultura Familiar e fortalecer o IPA, o PRORURAL, o ITERPE, a ADAGRO, a CPRH e a APAC, assegurando orçamento, profissionais, veículos, equipamentos e presença territorial.

Página 13 do plano de governo

Apoiar mercados locais, pontos comunitários de venda, comércio eletrônico, redes de consumo responsável e estratégias que aproximem produtores e consumidores, reduzindo a dependência de atravessadores. 13

Página 13 do plano de governo

Estruturar centrais públicas de triagem e beneficiamento em parceria com cooperativas de catadores, garantindo galpões, equipamentos, logística, assistência técnica, segurança do trabalho e participação nas decisões.

Página 14 do plano de governo

Criar um Programa Estadual de Energia Solar Comunitária, instalando sistemas descentralizados em residências, associações, cooperativas e unidades produtivas da agricultura familiar.

Página 14 do plano de governo

Priorizar investimentos em atividades intensivas em mão de obra e capazes de gerar empregos estáveis nos diferentes territórios. 14

Página 14 do plano de governo

Criar a Mesa Permanente do Desenvolvimento Produtivo, reunindo governo, trabalhadores, empresários, cooperativas, universidades, municípios e movimentos sociais para formular, acompanhar e avaliar a política econômica estadual.

Página 15 do plano de governo

Estruturar as carreiras dos profissionais do SUAS, com planos de cargos, salários e carreiras, critérios transparentes de progressão funcional, remuneração compatível com a complexidade do trabalho e equiparação salarial entre profissionais que exercem funções semelhantes.

Página 42 do plano de governo

Implantar um programa permanente de educação e formação para os trabalhadores e as trabalhadoras do SUAS, com cursos regulares, formação continuada, incentivo à qualificação profissional e apoio à realização de especializações e pós-graduações.

Página 42 do plano de governo

Fortalecer os conselhos, as conferências e as mesas de negociação do trabalho no SUAS, ampliando a participação dos trabalhadores na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas.

Página 42 do plano de governo

Ampliar, de forma permanente, os recursos destinados à assistência social, garantindo a continuidade, a qualidade e a expansão dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Página 41 do plano de governo

Garantir condições dignas de trabalho nos CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e demais equipamentos socioassistenciais, assegurando instalações acessíveis, equipamentos, veículos, internet, materiais de expediente e recursos tecnológicos adequados. ●​ Instituir uma política de cuidado, saúde mental e proteção das equipes:

Página 42 do plano de governo

Garantir protocolos de segurança e proteção institucional aos profissionais que atuam em territórios marcados por conflitos, ameaças e graves violações de direitos, sem comprometer o vínculo das equipes com as comunidades atendidas. ●​ Democratizar a gestão da assistência social:

Página 42 do plano de governo

Instituir uma política estadual integrada para a população em situação de rua, garantindo acesso à documentação civil, aos benefícios socioassistenciais e aos serviços 42

Página 42 do plano de governo

Ampliar continuamente a rede de cozinhas comunitárias em todo o estado, garantindo refeições saudáveis e gratuitas ou acessíveis à população em situação de vulnerabilidade.

Página 43 do plano de governo

Ampliar as aquisições públicas de alimentos para escolas, hospitais, presídios, cozinhas comunitárias e demais equipamentos estaduais.

Página 13 do plano de governo

Ampliar a construção de cisternas para consumo humano, cisternas-calçadão, cisternas de enxurrada, barragens subterrâneas e sistemas comunitários de abastecimento.

Página 13 do plano de governo

Promover tecnologias apropriadas às pequenas propriedades, priorizando a produção de alimentos, a autonomia das famílias e a conservação dos recursos naturais. ●​ Apoiar feiras, circuitos curtos e mercados territoriais:

Página 13 do plano de governo

Criar uma política permanente de apoio às feiras agroecológicas e de economia solidária, oferecendo estrutura, transporte, segurança, armazenamento, logística, divulgação e espaços fixos de comercialização.

Página 13 do plano de governo

Incentivar a descarbonização dos setores produtivos e a expansão das energias renováveis, subordinando os projetos à proteção ambiental, à consulta das comunidades e à distribuição justa dos benefícios.

Página 14 do plano de governo

Expandir polos tecnológicos, centros de formação e ambientes de inovação para a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão, articulando universidades, institutos federais, escolas técnicas, cooperativas e pequenos negócios.

Página 14 do plano de governo

Instituir uma política permanente de apoio às agremiações, grupos e manifestações da cultura popular, assegurando recursos mensais para sua manutenção.

Página 30 do plano de governo

Instituir uma política estadual de renda básica, com implantação progressiva a partir das pessoas e famílias em maior situação de vulnerabilidade identificadas pelo CadÚnico.

Página 41 do plano de governo

Criar uma política permanente de saúde e cuidado para os trabalhadores do SUAS, com acompanhamento psicossocial, ações de prevenção ao adoecimento e suporte às equipes expostas a situações de violência, violações de direitos, sobrecarga emocional e esgotamento profissional.

Página 42 do plano de governo

Implantar restaurantes populares em municípios estratégicos, definidos a partir de diagnósticos territoriais, assegurando refeições nutricionalmente adequadas a preços acessíveis.

Página 43 do plano de governo