Dani Portela

Assegurar cobertura territorial completa no Recife, garantindo que as pessoas possam acessar postos de saúde próximos às suas residências, independentemente da situação de ocupação da moradia. 2.

Página 5 do plano de 2024

Fortalecer as equipes de Atenção Básica (AB), proporcionando estrutura adequada, valorização dos profissionais e suporte administrativo necessário. 5.

Página 5 do plano de 2024

Capacitar profissionais de saúde para o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e/ou doméstica nas unidades de saúde e implantar a notificação compulsória, assegurando que os dados sejam registrados para o acompanhamento e o monitoramento pelos municípios.

Página 5 do plano de 2024

Criar a Lei Geral de Proteção ao Comerciante Informal, construindo estratégias para a gestão da ocupação do solo, eliminando as apreensões arbitrárias e violentas de mercadorias e estabelecendo mecanismos de apoio para comerciantes que tiverem interesse em formalizar suas iniciativas ou ingressar no mercado de trabalho formal. 2.

Página 8 do plano de 2024

Implementar medidas de integração entre as políticas de Educação e Saúde, com a descentralização do Centro de Referência no Cuidado de Crianças, Adolescentes e Famílias Vítimas de Violência (CERCCA), que já realiza o atendimento psicossocial e acompanhamento psicológico dessas vítimas, assegurando a implementação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). 6.

Página 10 do plano de 2024

Revisar a legislação de regularização fundiária, para assegurar o direito fundamental à moradia para a população de baixa renda das ZEIS, das ocupações consolidadas e dos conjuntos habitacionais do Recife. 15.

Página 15 do plano de 2024

Criar Corredores Verdes, arborizando vias e áreas públicas, especialmente nas ilhas de calor urbanas, utilizando tecnologia para monitorar a saúde das árvores e para tornar mais eficientes os serviços de poda e manejo. 14.

Página 17 do plano de 2024

Implementar uma Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher. 3.

Página 22 do plano de 2024

Estabelecer mecanismos de garantia de ingresso e atendimento de qualidade para toda a população LGBTQIAPN+ em todos os estabelecimentos de saúde do Recife, além do fornecimento de medicação hormonal de forma suficiente e adequada. 5.

Página 26 do plano de 2024

Ampliar o número de ambulatórios voltados para a população LGBTQIAPN+. 6.

Página 26 do plano de 2024

Ampliar o número de vagas em creches (rede própria) e na pré-escola até a universalização da oferta de vagas em toda a Educação Infantil e, após atingir a universalização de vagas, promover a substituição progressiva das vagas em creches conveniadas por creches próprias da Prefeitura. 2.

Página 7 do plano de 2024

Estabelecer um trabalho coordenado entre as Secretarias de Educação e de Saúde do município, para o atendimento dos alunos, especialmente com relação a programas de saúde bucal nas escolas e atendimento de crianças neuroatípicas, garantindo maior agilidade no diagnóstico das mesmas. 5.

Página 7 do plano de 2024

Garantir alimentação qualificada, diversificada e balanceada para todos os estudantes das escolas municipais de ensino, construindo um cardápio diferenciado, que considere os hábitos, costumes e necessidades alimentares com três refeições diárias para os estudantes das escolas de tempo integral. 9.

Página 7 do plano de 2024

Assegurar formação continuada para todos os profissionais do magistério, com base nas necessidades e expectativas das escolas, dos gestores, docentes e servidores e das aprendizagens dos alunos, assegurando momentos de estudos no ambiente de trabalho, incluindo conteúdos sobre identificação e enfrentamento ao racismo, ao machismo e à LGBTQIA+fobia. 10.

Página 7 do plano de 2024

Implementar programas obrigatórios de formação de professores e professoras em torno das leis 10.639, 11.645 e 12.288, estabelecendo parcerias com universidades públicas ou por meio de contratação de especialistas com essa finalidade. 11.

Página 7 do plano de 2024

Promover festivais escolares de capoeira, ampliando a visibilidade dessa manifestação cultural e a adesão, principalmente de crianças e jovens, respeitando-a e valorizando-a como uma prática cultural de grande valor social.

Página 7 do plano de 2024

Ampliar o consumo de alimentos saudáveis na merenda escolar e na alimentação de todos os serviços municipais, estimulando a produção agroecológica e orgânica de pequenos agricultores familiares, garantindo compras públicas para abastecimento dos equipamentos municipais. 10.

Página 11 do plano de 2024

Assegurar a instalação de creches, escolas e parques nas ocupações e comunidades da periferia. 5.

Página 14 do plano de 2024

Fortalecer as Escolas de Frevo e João Pernambuco, e integrar a arte-educação ao programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para democratizar o acesso, a participação e o desenvolvimento das práticas culturais na cidade.

Página 19 do plano de 2024

Criar salas populares de cinema em toda a cidade, com a revitalização de antigos cinemas de bairros, incentivando também a criação de cineclubes nas escolas municipais. 9.

Página 20 do plano de 2024

Revitalizar a biblioteca da Fundação de Cultura e promover uma política de livro, leitura e bibliotecas, numa parceria permanente entre a Secretaria de Educação, Bibliotecas Populares e o movimento social da cidade. 11.

Página 20 do plano de 2024

Fortalecer as feiras agroecológicas, os circuitos curtos de comercialização e promover campanhas de educação alimentar e consumo consciente. 5.

Página 21 do plano de 2024

Fortalecer o GTERER, para avançar na implementação das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, ampliando o investimento na formação de professores e professoras para uma educação antirracista.

Página 23 do plano de 2024

Assegurar, em parceria com Universidades Públicas, a formação permanente de novos tradutores e intérpretes. 7.

Página 28 do plano de 2024

Garantir que os concursos públicos municipais promovam a inclusão de professores de língua de sinais. 8.

Página 28 do plano de 2024

Ampliar as políticas públicas de qualificação, emprego e geração de renda para mulheres, população negra, LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência. 3.

Página 8 do plano de 2024

Ampliar medidas de incentivo ao cooperativismo e associativismo numa perspectiva da Economia Solidária. 5.

Página 9 do plano de 2024

Criar um programa de incentivo e proteção ao trabalho de pescadoras e pescadores artesanais, marisqueiras e outras categorias que trabalham nas águas, apoiando o beneficiamento e comércio de pescados e similares de comunidades tradicionais do Recife. 7.

Página 9 do plano de 2024

Promover políticas de ação afirmativa nos concursos públicos e de seleção de trabalhadores e trabalhadoras no município. 9.

Página 9 do plano de 2024

Implementar a política habitacional municipal por meio de programas diversos que considerem as especificidades regionais e de seus beneficiários (grupos minorizados) como forma de garantir a permanência da população de baixa renda em áreas consolidadas. 6.

Página 14 do plano de 2024

Incentivar a formação e o aperfeiçoamento das cooperativas de catadores, para garantir a esses trabalhadores mais dignidade e, ao mesmo tempo, aumentar a taxa de recuperação de materiais recicláveis no Recife. 13.

Página 15 do plano de 2024

Ampliar o financiamento e os recursos destinados à cultura, implementando novas formas de apoio financeiro que ofereçam suporte contínuo aos trabalhadores e trabalhadoras culturais, através do mapeamento e a inclusão de artistas independentes em festivais e outras oportunidades culturais, para promover uma distribuição mais equitativa dos recursos. 4.

Página 19 do plano de 2024

Criar um Fundo Municipal de Agricultura Urbana de base agroecológica. 4.

Página 21 do plano de 2024

Priorizar mulheres, especialmente mulheres negras, no acesso a programas de habitação, trabalho, emprego e renda e de acesso ao ensino superior. 4.

Página 22 do plano de 2024

Assegurar representação da população LGBTQIAPN+ no órgão municipal responsável pelas políticas para esse segmento e incentivar a sua contratação em empresas terceirizadas que tenham contrato com a prefeitura do Recife.

Página 27 do plano de 2024

Regulamentar a lei de benefícios eventuais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando o atendimento imediato em situações decorrentes de contingências sociais, assegurando cobertura territorial completa em toda a cidade do Recife. 2.

Página 10 do plano de 2024

Ampliar o orçamento da Assistência Social, para consolidar o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Recife, garantindo seus serviços, programas e a infraestrutura necessária. 3.

Página 10 do plano de 2024

Integrar o Direito à Moradia na política de assistência social para atendimento de grupos vulnerabilizados, incluindo a população em situação de rua. 8.

Página 14 do plano de 2024

Promover campanhas educativas e capacitação sobre tratamento com a pessoa idosa, com pessoas com deficiência, enfrentamento ao racismo e machismo, além de criar canais de denúncia eficazes e seguros para passageiros e passageiras.

Página 18 do plano de 2024

Fortalecer o projeto dos Quintais Produtivos de mulheres, para assegurar o plantio e a distribuição de alimentos para as pessoas vulnerabilizadas de cada território.

Página 21 do plano de 2024

Investir em políticas de acolhimento para a juventude indígena, quilombola e ribeirinha que vem do interior para estudar e fazer tratamento médico no Recife. 4.

Página 25 do plano de 2024

Investir em programas de acolhimento para a juventude em situação de rua e usuária de drogas. 6.

Página 25 do plano de 2024

Ampliar o número de Casas de Acolhimento, a partir de um processo de diálogo com os movimentos sociais, garantindo a plena participação e o acesso aos equipamentos e serviços de cuidado e acolhimento. 3.

Página 26 do plano de 2024

Fortalecer a implantação do atendimento ao aborto legal nos hospitais municipais, incluindo a formação dos profissionais e ampliando a assistência humanizada e de qualidade para os casos de aborto inseguro 8.

Página 6 do plano de 2024

Assegurar a inclusão e o preenchimento pelos profissionais dos quesitos identidade de gênero e orientação sexual nos prontuários clínicos e nos demais documentos de identificação e notificação do SUS.

Página 6 do plano de 2024

Ampliar o número de profissionais AADEE e ADI, através de concurso público, até atender toda a demanda da rede municipal, além de promover a nomeação dos profissionais no cadastro de reserva do último concurso para professor e realizar novo concurso até o suprimento de todos os cargos vagos da rede municipal. 3.

Página 7 do plano de 2024

Criar uma Rede de Proteção para as mães das crianças atendidas em creche, com capacitação profissional, prioridade no atendimento à saúde e inclusão nos cursos de EJA. 8.

Página 7 do plano de 2024

Estabelecer estratégias de enfrentamento ao racismo no mercado de trabalho e de estímulo à contratação de pessoas negras, como a previsão de cotas raciais dentro dos contratos firmados pela Prefeitura com fornecedores de produtos e serviços.

Página 8 do plano de 2024

Criar um programa especial de formação para mulheres, com três focos: mulheres jovens, mulheres mães e mães de crianças com algum tipo de problema de saúde, todos voltados para estímulo ao empreendedorismo, com parceria com os projetos da área de Desenvolvimento Econômico. 8.

Página 9 do plano de 2024

Estabelecer parcerias com os Institutos Federais, visando ampliar a capacidade técnica e profissional, sobretudo das mulheres e jovens.

Página 9 do plano de 2024

Aumentar o número de CRAS, garantindo a expansão da cobertura territorial dos serviços de Proteção Social Básica, atendendo todas as áreas da cidade, com estrutura e equipes completas e pactuações entre gestão, usuários e trabalhadores. 4.

Página 10 do plano de 2024

Ampliar as ações de incentivo às hortas urbanas e periurbanas, agregando assistência técnica agroecológica e fomentando a organização do trabalho em associações e cooperativas. 9.

Página 11 do plano de 2024

Assegurar o correto preenchimento do quesito raça/cor, o tratamento e divulgação desses dados, para que a política leve em conta na sua execução. 12.

Página 11 do plano de 2024

Reestruturar os dois Centros POPs existentes na cidade, ampliando a capacidade de atendimento para cada usuário a pelo menos quatro visitas por semana e criando uma programação de atividades que inclua a oferta de capacitações rápidas, atividades lúdicas e de relaxamento. 14.

Página 11 do plano de 2024

Reestruturar e ampliar a rede de atendimento que inclui os Consultórios de Rua e os Consultórios na Rua e suas respectivas equipes. 15.

Página 11 do plano de 2024

Implantar o IPTU progressivo, para taxar de forma mais justa os imóveis utilizados para especulação. 7.

Página 14 do plano de 2024

Ampliar as políticas de saneamento básico, a partir de uma concepção de saúde preventiva, investindo na universalização do acesso à água potável e da coleta e tratamento de esgoto. 11.

Página 15 do plano de 2024

Aumentar o investimento em educação ambiental da população, destacando a importância da coleta seletiva e ampliar a implementação de melhorias na logística do recolhimento do material reciclável, com a ampliação dos pontos de coleta pela cidade, gerando mais engajamento da população em torno dessa questão. 12.

Página 15 do plano de 2024

Universalizar a coleta seletiva de resíduos, ampliando parcerias com cooperativas e entidades de catadores de recicláveis, e viabilizar novos centros de triagem.

Página 15 do plano de 2024

Investir em formas sustentáveis de prevenção de desastres, para além das obras de muros de contenção nas barreiras, realizando estudos detalhados dos problemas de drenagem, combinados com obras de escoamento das chuvas e soluções baseadas na natureza. 4.

Página 16 do plano de 2024

Criar uma “Política de Comunicação do Risco” detalhada e atualizada, para informar à população como proceder e para onde ir, quando receber um alerta de risco. 5.

Página 16 do plano de 2024

Garantir a transparência dos dados de desabrigamento, mortes, desabamentos, enchentes e demais eventos climáticos produzidos pela Defesa Civil e intensificar as campanhas de divulgação dos contatos e abrigos públicos da cidade. 12.

Página 17 do plano de 2024

Integrar a cultura como eixo central das políticas públicas do Recife, implementando uma abordagem de apoio contínuo que vá além dos grandes Ciclos Culturais, para assegurar que todas as expressões culturais sejam valorizadas e sustentadas durante todo o ano, inclusive com integração com outras pastas, como Educação, Assistência Social e Saúde. 2.

Página 19 do plano de 2024

Implantar uma gestão popular e democrática, numa dinâmica anti burocrática de consulta aos Conselhos Populares e de respeito às decisões deliberadas nessas instâncias; 4.

Página 2 do plano de 2018

Implantar programas voltados ao apoio e fomento a formas diversas de geração e distribuição de renda – incluídos pequenos negócios locais; 11.

Página 2 do plano de 2018

Construir um plano efetivo de saneamento básico em conjunto com os municípios e a sociedade como política estrutural de saúde pública; 22.

Página 4 do plano de 2018

Aumentar a transparência e fiscalização de recursos da saúde para acompanhamento e decisão de prioridades em suas aplicações; 28.

Página 4 do plano de 2018

Criar um centro de atendimento para terapias às crianças portadoras de microcefalia, autismo, dentre outras necessidades especiais; 33.

Página 5 do plano de 2018

Fortalecer, democratizar e reestruturar a Secretaria de Cultura e a FUNDARPE; 69.

Página 8 do plano de 2018

Promover a pluralidade, a multiculturalidade e o potencial transformador e independente da arte; 72.

Página 8 do plano de 2018

Implementar uma política de redução de danos como estratégia para redução de riscos pelo uso problemático de drogas; 80.

Página 9 do plano de 2018

Criar medidas para reduzir a vulnerabilidade, a violência e homicídios de pessoas em situação de rua que usam drogas; 82.

Página 9 do plano de 2018

Criar convênio com os correios e lotéricas para descentralização dos pontos de recarga do VEM; 93.

Página 10 do plano de 2018

Promover o debate sobre direitos humanos como elemento fundamental a qualquer política pública, com formação de direitos humanos e diversidade para os agentes públicos, especialmente e principalmente, aos trabalhadores da área de Segurança Pública;

Página 10 do plano de 2018