Paulo Guedes

Ampliar a cobertura das Equipes de Saúde da Família, priorizando os bairros periféricos e territórios mais vulneráveis;

Página 11 do plano de 2024

Ampliar a oferta de Centros de Especialidades Odontológicas e Núcleos de Atenção à Saúde do Idoso;

Página 11 do plano de 2024

Ampliar e qualificar o atendimento dos Ambulatórios de Especialidades e demais serviços especializados, em articulação com serviços dos governos federal e do estado, hospitais filantrópicos e serviços privados contratados pelo SUS;

Página 12 do plano de 2024

Qualificar a Rede de Atenção Psicossocial (CAPS adulto, infantil e álcooldrogas), Consultório na Rua, e outros serviços de apoio que contem com equipes de saúde;

Página 12 do plano de 2024

Fortalecer as ações de saúde mental e de prevenção e tratamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas na atenção básica e rede de urgência;

Página 12 do plano de 2024

Garantir medicamentos de uso contínuo para os pacientes crônicos.

Página 12 do plano de 2024

Fortalecer a Vigilância Epidemiológica das doenças e agravos não transmissíveis e transmissíveis.

Página 13 do plano de 2024

Promover a vigilância à saúde do trabalhador Fortalecer a Vigilância Sanitária para o controle dos riscos de produtos, inclusive fármacos, insumos hospitalares, serviços de saúde e alimentação.

Página 13 do plano de 2024

Investir no processo de regionalização: pactuação com outros municípios, com vistas à organização da rede regionalizada de atenção à saúde e à possível criação de um Consórcio;

Página 13 do plano de 2024

Apoiar o funcionamento e a atuação do Conselho Municipal de Saúde;

Página 14 do plano de 2024

Criar mecanismos de gestão para tornarem efetivas as recomendações da conferência municipal de saúde de Montes Claros.

Página 14 do plano de 2024

Fortalecer as ações de atenção à saúde integral da mulher, com atendimento humanizado, em todas as fases de seu ciclo de vida;

Página 40 do plano de 2024

Desenvolver, em parceria com escolas técnicas e/ou universidades, um programa especial de formação profissional, articulado com as atuais necessidades do setor produtivo e com aquelas definidas na Nova Estratégia de Desenvolvimento Municipal.

Página 9 do plano de 2024

Garantir o compromisso com a universalização do atendimento à Educação Infantil/ Pré-escola (crianças de 4 a 6 anos) e promover a ampliação da ofertada Educação Infantil em creches (0 a 3 anos);

Página 15 do plano de 2024

Promover ações que priorizem a melhoria dos níveis de alfabetização e da formação para o trabalho de jovens e adultos;

Página 16 do plano de 2024

Promover a revisão ou elaboração do Projeto Político Pedagógico das escolas de forma coletiva e participativa, de modo que sejam contempladas as necessidades, especificidades e decisões das escolas e, ainda, a produção do conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o desenvolvimento de valores éticos assentados na superação das desigualdades sociais;

Página 17 do plano de 2024

Instituir canais de participação efetiva dos atores da comunidade escolar nas decisões administrativas e pedagógicas da escola, incluindo aí a democratização das relações de poder desde a Secretaria Municipal de Educação até as escolas;

Página 18 do plano de 2024

Recuperar ou instituir os Conselhos Escolares (professores, funcionários, familiares, estudantes, organizações sociais locais) como órgão máximo de deliberação na escola;

Página 18 do plano de 2024

Fortalecer o Conselho Municipal de Educação e outros Conselhos envolvidos com as políticas educacionais.

Página 18 do plano de 2024

Assegurar a eleição de diretores e vices, de forma direta e com a participação da comunidade escolar;

Página 18 do plano de 2024

Promover a formação inicial e continuada das/dos trabalhadores da educação, considerando a especificidade das Escolas do Campo e Quilombola e buscar a parceria com universidades, institutos federais e movimentos sociais;

Página 19 do plano de 2024

Desenvolver processos contínuos de formação e capacitação das equipes diretivas e Conselho Escolares, com apoio das Instituições de Ensino Superior;

Página 19 do plano de 2024

Promover concurso público para suprimento de novas vagas nos quadros da Educação, considerando as vagas para as Escolas do Campo e Quilombola.

Página 19 do plano de 2024

Promover a construção, melhoria e ampliação dos espaços escolares, da cidade e do campo, agregando um plano de manutenção de laboratórios, quadras esportivas, parques e pátios para realização de eventos, visando uma formação humana integral e universal;

Página 19 do plano de 2024

Garantir do acesso às tecnologias digitais, equipamentos, ferramentas de apoio pedagógico, acesso à internet com recursos públicos para todas as escolas e todas/todos os professores e estudantes.

Página 19 do plano de 2024

Como um mecanismo importante para dotar a administração de maior capacidade para oferecer uma educação de qualidade, construiremos parcerias com diferentes agentes, públicos e privados.

Página 20 do plano de 2024

Estabelecer parcerias com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e faculdades privadas que possam contribuir com ações voltadas para o fortalecimento da educação e formação para o mundo do trabalho.

Página 20 do plano de 2024

Implantar um programa permanente de educação para o trânsito voltado para crianças em idade escolar e adultos em geral, ou seja, pedestres, condutores e passageiros;

Página 22 do plano de 2024

Implementar programação cultural, esportiva e de lazer nas praças e parques e abertura das escolasnosfinaisdesemana,garantindoalternativasdeentretenimentoparatodasfai xasetárias, mas principalmente aos jovens;

Página 32 do plano de 2024

Estabelecer parceira com institutos de pesquisa e universidades públicas e privadas para a implantação de um observatório sobre violação de direitos;

Página 35 do plano de 2024

Ampliar, qualificar e descentralizar atividades de esporte e lazer nos espaços públicos: praças, equipamentos esportivos e escolas;

Página 44 do plano de 2024

Criar o Balcão Único para atendimento eficiente para as empresas, com integração das várias Secretarias para dar resposta ágil às demandas de instalação de novas empresas ou expansão das existentes;

Página 6 do plano de 2024

Criar um fluxo de informação qualificada para pequenas empresas sobre acesso a crédito facilitado e modernização das empresas, dentre outros, constituindo uma ampla rede com a participação do Sebrae e universidades;

Página 6 do plano de 2024

Incentivar o associativismo e outras formas de organização da produção, com ações concretas como Incubadora de Cooperativas:

Página 7 do plano de 2024

Criar o Banco Comunitário Municipal para fomento da economia local, por meio de microcrédito, especialmente para pequenas empresas e empreendedores da economiasolidária;

Página 7 do plano de 2024

Criar o Banco de Oferta de Serviços (BOS) para facilitar a intermediação entre ofertantes e demandantes de serviços profissionais, atendendo empresários, trabalhadores autônomos, associações e cooperativas.

Página 7 do plano de 2024

Ampliar os espaços e as condições de oferta dos produtos da agricultura familiar e do agroextrativismo no CEANORTE, dinamizando e ampliando a cobertura das feiras de bairros, garantindo apoio logístico aos produtores e com a construção do abatedouro público de animais;

Página 7 do plano de 2024

Apoiar a constituição de centros de formação de mão de obra qualificada em alta tecnologia direcionada em particular à juventude (rural e urbana) para atuarem em empreendimentos familiares, cooperativos e agroindustriais de forma a contribuir com a instalação do Cluster do Agroextrativismo;

Página 7 do plano de 2024

Estabelecer convênios com as universidades e institutos federais para viabilizar a residência agrícola, inovação tecnológica e intercâmbios de conhecimentos, visando à promoção da agricultura familiar.

Página 7 do plano de 2024

Criar Frentes de Trabalho da Prefeitura para geração emergencial de Renda;

Página 8 do plano de 2024

Destinar parcela do ISS para estímulo às cooperativas e associações de profissionais de baixa renda;

Página 8 do plano de 2024

Estabelecer isenção municipal para empresas que se instalem no nosso município, por um período de consolidação de suas atividades com o intuito de atrair empreendimentos industriais e agroindustriais, através de cessão de terrenos e benefícios fiscais, visando à geração de novos empregos;

Página 8 do plano de 2024

Desenvolver ampla campanha de valorização e estímulo à produção e consumo de bens e serviços locais como forma de criação e manutenção de empregos e atividades e da renda municipal.

Página 8 do plano de 2024

Criar o Programa Emprego Já com o objetivo de criar postos de trabalho para desempregados que não estejam recebendo seguro-desemprego, priorizando aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade econômica e social.

Página 9 do plano de 2024

Promover a interação entre as empresas de diferentes portes e setores com as universidades e institutos de forma a viabilizar ações de pesquisa aplicada, que promovam a inovação;

Página 10 do plano de 2024

Revisar e adequar o Plano Diretor de forma participativa para o combate à desigualdade urbana e rural, incluindo cronogramas de ações, obras e investimentos;

Página 21 do plano de 2024

Garantir a ampliação e eficácia das áreas de Zonas Especiais de InteresseSocial, áreas destinadas a assentamentos habitacionais para população de baixa renda, existentes ou novos;

Página 22 do plano de 2024

Incentivar agências e operadores de turismo a promover atividades de lazer e turismo para apopulaçãoidosa;

Página 38 do plano de 2024

Garantir a infraestrutura física de telecomunicações–fibras óticas, antenas e demais equipamentos utilizados na coleta e circulação de dados, distribuídos por todo o território, oferecendo espaços para instalação da infraestrutura privada, de modo a garantir seu compartilhamento e sua expansão para áreas de menor interesse comercial e maior interesse social.

Página 10 do plano de 2024

Assegurar o direito à moradia digna, à mobilidade espacial, ao transporte público, ao trânsito seguro, à inclusão social e à participação cidadã.

Página 21 do plano de 2024

Aumentar a infraestrutura intermodal em terminais e nos bairros para que em uma mesma viagem o usuário utilize diversos modos de transporte – ônibus, bicicleta, etc;

Página 22 do plano de 2024

Promover a manutenção permanente das vias e implantar progressivamente a pavimentação ou calçamento nos bairros sem essa infraestrutura;

Página 22 do plano de 2024

Recuperar as estradas rurais para viabilizar o transporte da produção agropecuária, transporte escolar e mobilidade da população rural.

Página 22 do plano de 2024

Destinar os terrenos e edifícios públicos vazios do município para a produção de moradias de interesse social, em contraponto às propostas de privatização desses imóveis;

Página 23 do plano de 2024

Apoiar a autogestão com assistência técnica à Habitação de Interesse Social, voltada à produção, reforma, melhoria, urbanização e regularização fundiária;

Página 23 do plano de 2024

Garantir o acesso das camadas populares ao sistema de Justiça para efetivar direitos ligados ao uso do solo e à função social da terra – como o direito à moradia, direito à mobilidade e ao saneamento;

Página 23 do plano de 2024

Construir o plano municipal de mudanças climáticas com vistas a orientar as políticas urbanas de uso e ocupação do solo, transportes, saneamento, habitação, emergências e saúde pública, entre outros;

Página 26 do plano de 2024

Criar ciclovias para que o uso de bicicletas se torne massivo, implementando bicicletários públicos, para dar conforto e segurança desse meio de transporte;

Página 26 do plano de 2024

Estruturar a AMASBE – Agência Municipal de Água, Saneamento e Energia de Montes Claros, para que ela fiscalize a execução do plano de trabalho da COPASA previsto para Montes Claros;

Página 27 do plano de 2024

Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico do município.

Página 27 do plano de 2024

Implantar sistemas de energia solar em prédios e equipamentos públicos, inclusive com a instalação de usinas solares de maior porte;

Página 30 do plano de 2024

Desenvolver campanhas para induzir o uso de energias renováveis e a substituição gradual dos combustíveis fósseis por outros de menor potencial de emissão de gases de efeito estufa;

Página 30 do plano de 2024

Ampliar a vigilância ambiental para garantir a qualidade da água para consumo e do ar, bem como o acompanhamento de pessoas expostas a contaminantes químicos;

Página 13 do plano de 2024

Estabelecer parcerias com movimentos sociais, organizações governamentais e não governamentais que atuem com as questões ecológicas e socioambientais de nossa cidade e região, bem como os relacionados com os recursos hídricos, conservação dos solos, vegetação nativa, lixo, energias alternativas, agricultura e meio ambiente, para desenvolver esses conteúdos na rede de educação.

Página 20 do plano de 2024

Desenvolver ações de médio e longo prazo na solução de conflitos em áreas ambientalmente frágeis ocupadas por população pobre, combinando direitos humanos e preservação ambiental, transferindo moradores de áreas de risco para habitações de interesse social;

Página 23 do plano de 2024

Promover a melhoria e a construção de novos espaços públicos com qualidade ambiental, urbana e paisagística, incluindo ruas, praças e parques nos bairros.

Página 23 do plano de 2024

Implementar o Observatório Ambiental Municipal, com objetivo de auxiliar a gestão e o monitoramento do território, criando mecanismos para otimizar os processos de tomada de decisões e produzir indicadores para o monitoramento ambiental do município;

Página 26 do plano de 2024

Promover a educação ambiental para estimular a responsabilidade e a participação da sociedade nas iniciativas de controle da poluição e do impacto ambiental, bem como pelo consumo responsável.

Página 26 do plano de 2024

Implementar o Ecocrédito orientado para que as famílias e proprietários rurais invistam na preservação e recuperação de nascentes e margens de córregos e rios.

Página 27 do plano de 2024

Implementar gestão integrada da coleta, reciclagem e destinação de resíduos sólidos, com as finalidadessanitária,deproteçãoambientaledegeraçãoderendaparaaspopulações vulneráveis;

Página 28 do plano de 2024

Ampliar a coleta seletiva de resíduos sólidos com a implementação de um amplo programa de reciclagem e compostagem, incluindo as cooperativas de catadores de materiais recicláveis ao sistema;

Página 28 do plano de 2024

Fortalecer a fiscalização para a Logística Reversa prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS),queprevêquepneus,óleoslubrificanteselâmpadasfluorescentesre tornemaos fabricantes,sendocoletadosdeformaindependentedoserviçopúblicodelimpezaurb ana.Alei foi criada, mas não existe fiscalização e poucas pessoas cumprem essa legislação o que onera diretamenteomunicípio,poiseleacabavirandooresponsávelporesselixo.

Página 29 do plano de 2024

Ampliar e qualificar as redes de Atenção às Pessoas com Deficiência e Pessoas com Doenças Crônicas e o Serviço de Atenção Domiciliar;

Página 11 do plano de 2024

Ampliar e qualificar a rede de proteção social e prevenção aos segmentos vulneráveis - baixa renda,criançaseadolescentes,pessoascomdeficiência,idososepopulaçãoemsitu açãoderua, articulando esses serviços em rede;

Página 35 do plano de 2024

Implantar nos distritos rurais, que possuem maior concentração populacional, CRAS Rural, mantendoaequipevolanteparaatenderasdemaisáreasrurais;

Página 35 do plano de 2024

Criar as Comissões Locais de Assistência Social (CLAS) com vistas ao fortalecimento da participaçãodosusuáriosnocontrolesocialdapolíticadeassistênciasocial;

Página 35 do plano de 2024

Instituir cotas para pessoas negras nos concursos municipais, além da obrigação constitucional de cota para pessoas com deficiência;

Página 41 do plano de 2024

Desenvolver os arranjos produtivos locais em setores estratégicos como, por exemplo, a Saúde, o Comércio e a Educação, como instrumentos de mobilização do território, baseados na informação, marketing e associativismo local.

Página 6 do plano de 2024

Implantar infraestrutura para etiquetagem com códigos de barra e embalamento dos produtos da agricultura familiar, de pequenos produtores e de empreendimentos solidários, facilitando o acesso ao mercado formal;

Página 6 do plano de 2024

Revitalizar o Mercado Municipal, valorizando-o como espaço comercial e turístico;

Página 7 do plano de 2024

Implantar o cinturão verde com a instituição da infraestrutura hídrica necessária às comunidades e famílias de agricultores e de tecnologia para sistemas agroflorestais, agroextrativistas e agroecológicos;

Página 7 do plano de 2024

Criar o Programa Primeiro Emprego para estímulo à contratação de jovens, recém-formados no Ensino Médio e no Ensino Técnico, pelas empresas e pela Prefeitura, garantindo a experiência necessária para que eles sigam sua carreira profissional.

Página 9 do plano de 2024

Ampliar e consolidar as linhas de cuidado em rede para doenças crônicas, como a hipertensão e o diabetes, ampliando a prevenção;

Página 11 do plano de 2024

Fortalecer mecanismos de planejamento e de gestão participativa;

Página 13 do plano de 2024

Estabelecer gestão colegiada na direção e gerência do sistema;

Página 13 do plano de 2024

Informatizar toda a rede assistencial, utilizando o cartãoSUS e as tecnologias de informação e comunicação para a gestão;

Página 13 do plano de 2024

Ampliar a captação de recursos para a rede de serviços municipais, promovendo a negociação nas instâncias gestoras do SUS;

Página 14 do plano de 2024

Criar Setores Macro, oferecendo aos usuários a possibilidade de migração de ESF localizadas em setores perto do seu domicílio.

Página 14 do plano de 2024

Criar um plano de ação e programas que priorizem o ingresso, a permanência e conclusão com êxito de crianças, jovens e adultos;

Página 15 do plano de 2024

Promover esforços para alcançar a universalização do ensino fundamental de 9 anos.

Página 15 do plano de 2024

Garantir a universalização do atendimento com o acesso à educação básica e ao atendimento especializado às crianças e jovens com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

Página 16 do plano de 2024

Promover ações junto a todo município para a redução do preconceito e da discriminação em relação à diversidade.

Página 17 do plano de 2024

Apoiar/estimulara organização dos grêmios estudantis, associações de pais e dos trabalhadores em educação.

Página 18 do plano de 2024

Estabelecer convênios aprimorando os mecanismos de acompanhamento, supervisão e qualificação das parcerias com as entidades filantrópicas, tendo em vista a ampliação e o aprimoramento do atendimento às crianças de 0 a 5anos;

Página 20 do plano de 2024

Implementar o Estatuto das Cidades e notificar os imóveis ociosos com o auxílio de tecnologias digitais e colaborativas;

Página 21 do plano de 2024

Promover o debate público sobre a criação da Região Metropolitana de Montes Claros de forma a implementar soluções conjuntas para as necessidades regionais.

Página 22 do plano de 2024

Ampliar a rede de ciclovias e ciclofaixas, principalmente, nas avenidas que são corredores de tráfego;

Página 22 do plano de 2024