Sargento Laudicério (LAU)

Fortalecer formação, equipamentos de proteção, assistência jurídica institucional nos atos funcionais regulares e política de saúde física e mental do trabalhador da segurança. 9.

Página 13 do plano de governo

Fortalecer a rede de hospitais regionais e as referências macrorregionais, ampliar capacidade diagnóstica e cirúrgica e estruturar equipes de especialistas presenciais e por telessaúde.

Página 18 do plano de governo

Apoiar os municípios na expansão e qualificação da Estratégia Saúde da Família, das Unidades Básicas de Saúde e das equipes multiprofissionais, com prevenção, promoção da saúde, visitas domiciliares, acompanhamento de doenças crônicas, saúde bucal e integração do prontuário.

Página 18 do plano de governo

Modernizar programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos, com rastreabilidade de estoques, prevenção de desabastecimento e estímulo ao uso racional.

Página 18 do plano de governo

Ampliar, em cooperação com os municípios, a descentralização do acesso aos medicamentos especializados, reduzindo deslocamentos e buscando maior equidade territorial. 5.

Página 18 do plano de governo

Estruturar uma linha estadual de cuidado integral à saúde da mulher, abrangendo prevenção e rastreamento, atenção ginecológica, planejamento reprodutivo nos termos da legislação, pré-natal, parto e puerpério, diagnóstico oportuno de cânceres prevalentes, enfrentamento da violência e atenção às diferentes fases da vida.

Página 18 do plano de governo

Fortalecer, dentro das competências estaduais e em cooperação com a União, municípios e organizações indígenas, o acesso oportuno e culturalmente adequado à atenção primária, vacinação, saúde materno-infantil, saúde da mulher indígena, saúde mental, assistência farmacêutica, transporte sanitário, diagnóstico e atenção hospitalar.

Página 19 do plano de governo

Ampliar estratégias de prevenção e diagnóstico precoce para doenças crônicas, cânceres prevalentes, saúde cardiovascular e saúde mental masculina, articulando campanhas a ações regulares da Atenção Primária e aos ambientes de trabalho, sem restringir a política a ações sazonais. 24.

Página 22 do plano de governo

Fortalecer prevenção, perícia, saúde ocupacional, ergonomia e atenção à saúde mental do trabalhador. 6.

Página 51 do plano de governo

Ampliar ações de ergonomia, sono, atividade física, alimentação, prevenção de doenças crônicas, saúde mental e acompanhamento ocupacional, com estratégias adequadas às diferentes jornadas e riscos profissionais.

Página 52 do plano de governo

Expandir educação profissional e tecnológica em articulação com Seciteci, IFMT, Sistema S, universidades e setor produtivo, considerando arranjos produtivos regionais. 5.

Página 9 do plano de governo

Implantar uma política estadual de transição entre escola, formação técnica e primeiro emprego, aproximando estudantes de empresas, universidades, instituições de educação profissional e órgãos públicos.

Página 10 do plano de governo

Desenvolver, nas escolas estaduais, ações pedagógicas sobre riscos de endividamento, apostas on-line, fraudes, manipulação algorítmica e uso inadequado de plataformas digitais.

Página 10 do plano de governo

Integrar Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura, Trabalho e Segurança para identificar fatores de risco e ampliar fatores de proteção, com permanência escolar, qualificação, primeiro emprego, esporte, cultura, apoio familiar e atuação territorial.

Página 14 do plano de governo

Apoiar educação permanente e formação interprofissional para atuação comunitária, reabilitação psicossocial, trabalho em equipe e gestão de

Página 20 do plano de governo

Ampliar acessibilidade, reabilitação, inclusão educacional, qualificação, tecnologia assistiva, comunicação acessível e acesso aos serviços públicos, assegurando participação social e atendimento intersetorial conforme a Lei Brasileira de Inclusão. 5.

Página 26 do plano de governo

Apoiar projetos municipais, escolares e comunitários com critérios públicos, formação de profissionais e calendário regional. 2.

Página 46 do plano de governo

Apoiar competições, formação e eventos de e-sports e modalidades emergentes com critérios educacionais, de inclusão e de desenvolvimento econômico, integrando escolas, universidades, setor privado e economia criativa. 13.

Página 47 do plano de governo

Fortalecer o policiamento e a inteligência na faixa de fronteira, com tecnologia de monitoramento, integração de bases de dados e cooperação interestadual e federal. 4.

Página 13 do plano de governo

Fortalecer análise criminal, inteligência penitenciária, investigação patrimonial e financeira, interoperabilidade de dados e cooperação entre forças, priorizando desarticulação de lideranças, fluxos financeiros, logística e comunicação das organizações criminosas, com controle de legalidade e respeito aos direitos fundamentais (O PÚBLICO E O PRIVADO, 2019;

Página 14 do plano de governo

Integrar segurança pública, iluminação, mobilidade, urbanismo e gestão municipal na prevenção situacional da violência.

Página 15 do plano de governo

Fortalecer prevenção, convivência, proteção contra violência e acesso regionalizado a serviços.

Página 27 do plano de governo

Criar ações territoriais de prevenção ao aliciamento por organizações criminosas, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e fatores de proteção, sem associar pobreza, periferia ou identidade juvenil à criminalidade (FARIAS, 2020;

Página 28 do plano de governo

Ampliar monitoramento, brigadas, aceiros, cooperação com municípios e produtores e capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros. 7.

Página 41 do plano de governo

Apoiar redes de abastecimento, bancos de alimentos, agricultura familiar e compras públicas. 10.

Página 28 do plano de governo

Integrar auxílio-moradia temporário, prioridade habitacional conforme critérios legais, qualificação, acesso a crédito e intermediação de emprego para mulheres sob medida protetiva ou em situação de extrema vulnerabilidade.

Página 28 do plano de governo

Estruturar editais e lotes que ampliem a participação competitiva de micro e pequenas empresas mato-grossenses, nos limites legais. 4.

Página 30 do plano de governo

Criar carteira pública de projetos e atendimento técnico ao investidor, com critérios de emprego, inovação e agregação de valor. 8.

Página 31 do plano de governo

Integrar cultura, turismo, audiovisual, gastronomia e tecnologia em políticas de geração de renda. 10.

Página 31 do plano de governo

Criar painéis de vagas e qualificação por região, conectando trabalhadores e empregadores. 11.

Página 31 do plano de governo

Criar instrumentos transparentes para que empresas de tecnologia, startups, universidades e pesquisadores possam testar soluções voltadas a desafios concretos do Estado, sempre sob regras previamente definidas, avaliação de risco, proteção de dados e observância da legislação de contratação pública.

Página 31 do plano de governo

Estruturar, mediante estudo técnico, governança profissional e autorização legal, instrumento de coinvestimento capaz de mobilizar capital privado para empresas inovadoras com potencial de crescer a partir de Mato Grosso.

Página 32 do plano de governo

Criar incentivos e instrumentos de apoio, dentro das competências estaduais e da responsabilidade fiscal, para estimular comércio, serviços e pequenos empreendimentos em bairros novos, periferias e polos habitacionais com baixa oferta de empregos e serviços.

Página 32 do plano de governo

Instituir, mediante projeto de lei e prévia avaliação de impacto orçamentário-financeiro, uma política extraordinária para facilitar a regularização de veículos de trabalhadores e famílias mato-grossenses.

Página 32 do plano de governo

Apoiar cooperativas, associações e cadeias locais na diferenciação de produtos, certificação de origem, concursos de qualidade e estratégias de valorização de queijos, cafés, mel, frutas, pescado, artesanato e outros produtos regionais.

Página 35 do plano de governo

Estruturar crédito, capacitação, assistência técnica e acesso a tecnologias para jovens que desejem permanecer ou empreender no campo.

Página 36 do plano de governo

Integrar informações hidrológicas, qualidade da água, uso do solo, estiagens e demandas de abastecimento para orientar prevenção, investimentos e pactos regionais, com dados públicos e cooperação entre órgãos estaduais, municípios, comitês de bacia e instituições de pesquisa. 12.

Página 41 do plano de governo

Criar carteiras de investimentos e metas específicas para Norte, Nordeste, Araguaia, Oeste, Sul e região metropolitana, conforme vocações e déficits. 7.

Página 44 do plano de governo

Apoiar formação de trabalhadores e empreendedores em atendimento, idiomas, gestão e marketing digital. 8.

Página 47 do plano de governo

Ampliar instrumentos de crédito orientado, formação gerencial e acesso a mercados para artesãos, músicos, produtores, designers, trabalhadores da gastronomia, audiovisual e outras atividades criativas.

Página 47 do plano de governo

Implantar laboratórios de inovação para testar, medir e escalar soluções de simplificação de serviços, uso de dados, desenho de políticas e atendimento ao cidadão, em parceria com universidades, empresas e sociedade civil. 12.

Página 55 do plano de governo

Instituir rotina de acompanhamento dos benefícios fiscais com indicadores de investimento, emprego, agregação de valor, desenvolvimento regional e cumprimento de

Página 55 do plano de governo

Apoiar conectividade de alta velocidade, transporte escolar terrestre e, quando necessário, fluvial, além de infraestrutura adequada às comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de difícil acesso. 15.

Página 10 do plano de governo

Apoiar soluções de armazenagem, terminais e infraestrutura que reduzam perdas e custos. 9.

Página 35 do plano de governo

Priorizar manutenção e pavimentação por tráfego, segurança, produção, acesso a serviços e condição do pavimento. 2.

Página 37 do plano de governo

Integrar em painel público indicadores de rodovias, ferrovias, hidrovias, terminais e aviação regional, acompanhando tempo de viagem, gargalos, custos, segurança, capacidade e andamento de projetos.

Página 38 do plano de governo

Apoiar municípios e prestadores para ampliar água tratada, coleta e tratamento de esgoto e redução de perdas. 3.

Página 40 do plano de governo

Fortalecer coordenação entre Cuiabá e Várzea Grande em mobilidade, saneamento, resíduos, saúde e desenvolvimento urbano.

Página 43 do plano de governo

Apoiar municípios na atualização de planos diretores, mobilidade, drenagem e uso do solo mediante bases georreferenciadas, indicadores territoriais e capacitação técnica, priorizando prevenção de ocupações de risco e expansão urbana com infraestrutura. 14.

Página 44 do plano de governo

Estruturar planos de produto para destinos prioritários, com capacidade de visitação, infraestrutura mínima, acessibilidade, segurança, qualificação de operadores, calendário, mercados-alvo e participação da comunidade local.

Página 48 do plano de governo

Desenvolver estratégia para ampliar congressos, feiras, encontros empresariais, científicos, esportivos e culturais, integrando centros de eventos, hotelaria, gastronomia, mobilidade, aeroporto e serviços.

Página 48 do plano de governo

Integrar abertura, licenciamento e orientações em ambiente digital, com tratamento proporcional ao risco da atividade. 2.

Página 30 do plano de governo

Apoiar produtor regular, acelerar soluções de regularização ambiental e combater atividades ilegais que prejudicam quem cumpre a lei. 11.

Página 35 do plano de governo

Apoiar estudos, sinalização e melhorias operacionais compatíveis com licenciamento e proteção ambiental. 7.

Página 38 do plano de governo

Modernizar sistemas, integrar dados e estabelecer fluxos mais rápidos para atividades de baixo impacto sem reduzir exigências ambientais.

Página 40 do plano de governo

Apoiar soluções regionais, consórcios, reciclagem, logística reversa e encerramento adequado de lixões. 9.

Página 41 do plano de governo

Integrar progressivamente sistemas ambientais para oferecer ao cidadão e ao servidor visão única do processo, pendências claras, prazos, histórico decisório e dados georreferenciados, com análise proporcional ao risco.

Página 42 do plano de governo

Apoiar tecnologias adequadas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos para comunidades rurais, assentamentos e localidades isoladas, considerando escala, custo de operação, qualidade da água e capacidade de manutenção local. 13.

Página 44 do plano de governo

Desenvolver uma plataforma pública de preservação e difusão de registros históricos, literatura, música, audiovisual, memória oral e demais manifestações culturais do Estado.

Página 47 do plano de governo

Implantar pesquisa periódica e protegida de clima organizacional, riscos psicossociais, condições de trabalho, liderança, assédio, comunicação e capacidade das equipes.

Página 52 do plano de governo

Ampliar e qualificar a Rede de Atenção Psicossocial, fortalecendo prevenção, acolhimento, cuidado continuado, reabilitação psicossocial e tratamento de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

Página 19 do plano de governo

Integrar CAPS, Atenção Primária, urgência e emergência, hospitais gerais e assistência social, com referência e contrarreferência, apoio às famílias e estratégias individualizadas.

Página 19 do plano de governo

Garantir escuta e participação das comunidades indígenas na formulação, acompanhamento e avaliação das ações, respeitando conhecimentos, práticas e especificidades socioculturais.

Página 19 do plano de governo

Instituir uma política estadual de apoio aos familiares e responsáveis que exercem cuidado contínuo de pessoas com deficiência, TEA, doenças raras, condições crônicas complexas ou elevado grau de dependência.

Página 22 do plano de governo

Integrar segurança, saúde, acolhimento, assistência social, orientação jurídica, qualificação e acesso ao trabalho para mulheres em situação de violência.

Página 26 do plano de governo

Apoiar a implantação de grupos permanentes de acolhimento nos territórios, com escuta qualificada, orientação, troca de experiências e fortalecimento de redes comunitárias.

Página 27 do plano de governo

Apoiar povos indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas e tradicionais que desejem desenvolver iniciativas de turismo

Página 47 do plano de governo

Priorizar a rede pública e filantrópica conveniada ao SUS, ampliar a capacidade própria onde houver demanda permanente e assegurar transparência sobre transferências, contratos, filas, produção e qualidade. 12.

Página 20 do plano de governo

Integrar auditoria, controle interno, dados de produção, faturamento, estoques e contratos para identificar inconsistências, pagamentos indevidos e serviços não comprovados.

Página 23 do plano de governo

Apoiar modernização, digitalização e capacitação gerencial de pequenos negócios. 9.

Página 31 do plano de governo

Fortalecer orientação, transparência e padronização dos processos de aposentadoria e pensão no regime próprio estadual, assegurando análise técnica, cumprimento da legislação vigente e atendimento humanizado aos servidores e dependentes, sem promessas incompatíveis com o equilíbrio atuarial e as competências legais. 12.

Página 52 do plano de governo

Ampliar planejamento, padronização, gestão de riscos, transparência e fiscalização. 7.

Página 55 do plano de governo

Apoiar municípios e rede estadual com avaliação diagnóstica, formação continuada, busca ativa e estratégias de recuperação, priorizando estudantes com maior defasagem. 2.

Página 8 do plano de governo

Ampliar progressivamente a oferta de tempo integral, com esporte, cultura, ciência, tecnologia, reforço e formação para a vida, priorizando unidades com estrutura adequada e regiões de maior vulnerabilidade.

Página 8 do plano de governo

Garantir recursos de acessibilidade, tecnologia assistiva e apoio pedagógico para estudantes com deficiência, com formação específica das equipes escolares. 8.

Página 9 do plano de governo

Fortalecer a educação de jovens e adultos integrada à qualificação profissional, com busca ativa e oferta regionalizada. 10.

Página 9 do plano de governo

Implantar ciclos de acompanhamento em que avaliações diagnósticas identifiquem competências ainda não consolidadas e acionem reforço, tutoria e novas estratégias pedagógicas antes que a defasagem se acumule.

Página 10 do plano de governo

Criar protocolos e centros de coordenação para compartilhamento de informações, planejamento conjunto e resposta integrada entre as forças estaduais e órgãos federais. 3.

Página 13 do plano de governo

Estruturar ações específicas contra furto e roubo de máquinas, defensivos, gado e cargas, com inteligência, rastreabilidade e integração com produtores. 7.

Página 13 do plano de governo

Ampliar Patrulha Maria da Penha, atendimento especializado e humanizado, integração entre Segurança, Saúde, Assistência Social, Educação, Ministério Público, Defensoria e Judiciário, além de mecanismos de resposta rápida em situações de risco.

Página 13 do plano de governo

Estruturar fluxo estadual para acompanhamento de medidas protetivas e de seus descumprimentos, com atenção especial a vítimas residentes longe dos serviços especializados.

Página 13 do plano de governo

Expandir canais digitais e estruturas de plantão capazes de oferecer orientação e atendimento inicial durante todo o dia, especialmente aos municípios menores e mais distantes.

Página 15 do plano de governo

Integrar câmeras, reconhecimento automatizado de veículos, análise de padrões criminais, aeronaves remotamente pilotadas e outros recursos tecnológicos compatíveis com a legislação.

Página 15 do plano de governo

Desenvolver, em cooperação entre Educação, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, ações educativas sobre prevenção de acidentes, primeiros cuidados em emergências, riscos ambientais e cultura de autoproteção, com conteúdo adequado às faixas etárias e aos protocolos oficiais. 19.

Página 15 do plano de governo

Implantar rodízios regionais de especialidades prioritárias, ampliar telediagnóstico e organizar linhas de cuidado para que o encaminhamento ocorra com referência e contrarreferência, evitando que o paciente fique sem continuidade assistencial. 4.

Página 18 do plano de governo

Implantar programa estadual de educação permanente para médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, agentes comunitários e demais integrantes das equipes, com foco em identificação precoce, acolhimento, manejo inicial de crises, encaminhamento responsável e trabalho compartilhado com a rede especializada.

Página 20 do plano de governo

Promover interoperabilidade entre sistemas clínicos estaduais e municipais para que informações essenciais acompanhem o paciente ao longo da rede, respeitando consentimento, sigilo e proteção de dados.

Página 21 do plano de governo

Fortalecer modalidades de assistência domiciliar e organizar fluxos regionais para pacientes que necessitam de cuidados prolongados, paliativos ou de transição após internação.

Página 21 do plano de governo

Apoiar serviços residenciais de base comunitária para pessoas que necessitem de acompanhamento continuado e não possuam suporte familiar suficiente, observando as diretrizes do SUS.

Página 21 do plano de governo

Criar acompanhamento digital e presencial da trajetória do usuário na rede, permitindo consultar situação da solicitação, etapa do atendimento, referência responsável e orientações necessárias.

Página 23 do plano de governo

Apoiar a organização regional de avaliação, tratamento multiprofissional, reabilitação e acompanhamento de pessoas com dor crônica e outras condições que limitem

Página 23 do plano de governo

Criar mecanismos estaduais de cofinanciamento e apoio técnico aos municípios para expansão responsável de vagas. 3.

Página 26 do plano de governo